MP Eleitoral defende manter cassação do vereador Elan Alencar por fraude à cota de gênero em Manaus
De acordo com o parecer, o DC teria registrado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a exigência legal.
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- Reprodução CMM
Notícias de Política – O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que mantenha a cassação da chapa do Partido Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024, em Manaus. A decisão é a mesma que levou à perda do mandato do vereador Elan Alencar (DC) por fraude à cota de gênero.
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De acordo com o parecer, o Democracia Cristã teria registrado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a exigência legal de que 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres. A candidata em questão, Joana Cristina França da Costa, foi registrada sem filiação regular, sem quitação eleitoral e com documentação incompleta, o que configuraria fraude deliberada na composição da chapa.
A investigação teve início após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Manaus. O MPE constatou que Joana Cristina estava filiada a outro partido (MDB) e não havia prestado contas das eleições de 2020, o que tornava sua candidatura “natimorta”, usada apenas para burlar a legislação eleitoral.
A sentença de primeira instância, proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Manaus, determinou a anulação de todos os votos do Democracia Cristã, a cassação dos registros e diplomas dos candidatos eleitos e a inelegibilidade de Joana Cristina por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990.
O vereador Elan Alencar, o candidato Wallace Fernandes de Oliveira e a própria Joana Cristina recorreram da decisão, alegando erro formal e ausência de má-fé. No entanto, o procurador Rafael Klautau Borba Costa, autor do parecer do MPE, rejeitou todos os recursos e reafirmou que a fraude está comprovada.
“O partido tinha plena ciência das irregularidades e utilizou a candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, comprometendo toda a chapa proporcional”, destacou o procurador.
Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o TRE-AM deve manter a cassação de Elan Alencar e confirmar a anulação dos votos do Democracia Cristã, o que levará ao recalculo do quociente eleitoral para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Manaus.
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