Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou que não fará o pagamento do abono natalino em 2025, encerrando uma tradição mantida nos últimos anos. Em 2024, o benefício havia chegado a R$ 40 mil por servidor, e havia grande expectativa de que o valor fosse ampliado neste ano.

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A proposta estudada pela atual gestão, presidida pelo desembargador Jomar Fernandes, previa o pagamento excepcional de cotas extras do auxílio-alimentação em dezembro, com valor individual de R$ 2.534,88 por cota. O plano considerava o pagamento de até quatro cotas, o que representaria um bônus de cerca de R$ 10 mil por servidor, com impacto orçamentário estimado entre R$ 7,5 milhões e R$ 30 milhões.

CNJ barra pagamento extra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido do TJAM, apresentado por meio da Consulta nº 0006852-93.2025.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Caputo Bastos.
Na decisão, o CNJ não reconheceu a consulta, apontando que o tribunal buscava uma autorização prévia para criar um benefício sem base normativa.

O relator alertou que a majoração do auxílio apenas em dezembro poderia descaracterizar o caráter alimentar da verba, transformando-a em um bônus de desempenho, o que é incompatível com o regime jurídico da administração pública. Além disso, o CNJ ressaltou o alto impacto financeiro e a ausência de justificativa técnica para a medida.

Decisão inspirada em caso de Mato Grosso

A consulta ao CNJ foi motivada por um caso semelhante ocorrido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em 2024, quando o Conselho determinou que magistrados e servidores devolvessem um auxílio-alimentação extra de R$ 10 mil, apelidado de “vale-peru”.
Enquanto os magistrados restituíram integralmente os valores, os servidores parcelaram o pagamento e levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio serviu de alerta a outros tribunais sobre o risco de sanções e devoluções de recursos.

Gestão alega restrições financeiras

Durante sessão do Pleno, o presidente Jomar Fernandes afirmou que o tribunal enfrenta um déficit de aproximadamente 400 servidores e 30 magistrados, o que pressiona a folha e limita a capacidade de novos benefícios.
Segundo ele, a prioridade da atual administração é a recomposição do quadro funcional e o investimento em estrutura administrativa, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, o abono natalino não será pago em 2025, frustrando parte dos servidores que aguardavam o benefício e marcando o fim de um ciclo de pagamentos extraordinários no Judiciário amazonense.