Notícias do Brasil – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que mira um esquema bilionário de fraudes em descontos associativos aplicados indevidamente em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira — que atualmente atende pelo nome de Ahmed Mohamad Oliveira — e dois parlamentares.

De acordo com a investigação, o grupo teria participado de um esquema de cobrança ilegal de mensalidades de entidades associativas, que atingiu milhões de beneficiários em todo o país. As fraudes eram feitas por meio de inserção de dados falsos em sistemas do INSS, o que permitia o desconto automático de valores nos benefícios sem autorização dos aposentados.

Oliveira, servidor de carreira do INSS, presidiu o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022 e, em seguida, foi nomeado ministro da Previdência Social no governo de Jair Bolsonaro, cargo que ocupou até o fim do mandato, em dezembro de 2022.

Ex-ministro nega envolvimento

Em setembro, o ex-ministro depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ocasião em que afirmou só ter tomado conhecimento das irregularidades em abril deste ano, após a primeira etapa da operação ser deflagrada. Ele negou qualquer participação no esquema e disse que, durante sua gestão, não houve relatos internos que apontassem para as fraudes agora investigadas.

Segundo a PF, o nome de Oliveira voltou ao centro da apuração após a análise de documentos apreendidos e depoimentos que indicam relações diretas entre dirigentes de associações e autoridades públicas que tinham influência sobre o sistema previdenciário.

Deputados também são alvos

A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também cumpre mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

De acordo com a PF e a CGU, Pettersen é suspeito de vender um avião a uma das entidades investigadas, transação que teria sido usada para ocultar movimentações financeiras irregulares. Já Edson Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações que aparecem no centro do esquema de descontos fraudulentos.

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Até o momento, as defesas de Oliveira, Pettersen e Araújo não se manifestaram oficialmente sobre as acusações.

Mandados em 15 estados

Ao todo, as equipes cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 unidades da federação: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Segundo a PF, o foco é desarticular o grupo criminoso e interromper o fluxo de recursos obtidos com os descontos indevidos em benefícios previdenciários. As investigações apontam para crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, a corporação destacou que os prejuízos causados aos cofres públicos e aos beneficiários podem ultrapassar a casa de bilhões de reais.

Outros alvos e desdobramentos

Mais cedo, no mesmo dia da operação, a PF confirmou a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que também é investigado por suposta participação no mesmo esquema. Ele havia sido afastado do cargo em abril, após o avanço das investigações.

A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “ilegal e desnecessária”, alegando que o ex-presidente “colabora com as investigações desde o início e não representa risco à apuração”.