Notícias de Política – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades praticadas por Josiel Barroso da Silva, ex-servidor do gabinete do deputado estadual Delegado Péricles (PL), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida foi adotada após o órgão constatar que Josiel exerceu simultaneamente funções na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Prefeitura de Nova Olinda do Norte entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

Leia mais: Amazonas registra US$ 1,35 bilhão na Corrente de Comércio em outubro de 2025

De acordo com o MP-AM, a investigação foi aberta após a Notícia de Fato nº 040.2025.001168 apontar o suposto acúmulo irregular de cargos públicos, uma vez que Josiel teria exercido simultaneamente funções na Aleam e na Prefeitura de Nova Olinda do Norte. O órgão afirma que há indícios suficientes de que o acúmulo ocorreu entre 1º de agosto de 2022 e 30 de janeiro de 2023, em violação ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que proíbe o acúmulo remunerado de cargos públicos, salvo exceções.

Segundo as transparências da Assembleia Legislativa, Josiel atuou até julho de 2024, quando foi exonerado e teve a baixa publicada no diário oficial legislativo.

A apuração teve início com a Notícia de Fato n.º 040.2025.001168, que verificou a existência de sobreposição de vínculos públicos durante o período investigado. Como o prazo da fase preliminar se esgotou, o MP decidiu converter o procedimento em investigação formal, conforme prevê a Resolução nº 006/2015-CSMP.

Para dar continuidade à apuração, o Ministério Público determinou uma série de diligências. Entre elas, a expedição de ofício ao próprio investigado para que apresente defesa e documentação comprobatória no prazo de 15 dias. A Prefeitura de Nova Olinda do Norte e a Assembleia Legislativa também deverão encaminhar, em até 20 dias, fichas financeiras, folhas de ponto e registros de frequência referentes ao período em que Josiel Barroso teria acumulado os dois cargos.

Confira Investigação MP-AM

TRE desaprovou contas em candidatura para prefeito

Além da investigação administrativa, Josiel Barroso também enfrenta problemas na esfera eleitoral. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas de campanha dele e de sua vice, Alzira Tavares Soares, referentes às eleições municipais de 2024 em Nova Olinda do Norte. A chapa, que recebeu 72 votos — cerca de 0,43% do total —, teve as contas rejeitadas devido à ausência de documentos fiscais e à falta de comprovação de profissional habilitado em contabilidade.

Conforme decisão do juiz Pedro Ésio Correia de Oliveira, responsável pela 35ª Zona Eleitoral, as falhas identificadas comprometem a confiabilidade da prestação de contas. Com isso, o TRE determinou a devolução de R$ 10 mil ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), valor que deverá ser pago após o trânsito em julgado.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post tenta contato com o ex-servidor e ex-candidato a prefeito em Nova Olinda do Norte. Até o fechamento desta matéria, não conseguimos localizar comunicação com Barroso.

O gabinete do deputado estadual Delegado Péricles também foi acionado pela reportagem. No entanto, até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto para ambas as partes.