Notícias de política – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, considerado o mais robusto pacote de endurecimento penal contra facções criminosas já votado pelo Congresso. A bancada federal do Amazonas, estado historicamente pressionado pela expansão do crime organizado, votou de forma unânime a favor da proposta.

Dos parlamentares amazonenses, estiveram presentes e apertaram “sim”: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD).

O resultado colocou o Amazonas entre as bancadas que apoiaram integralmente o projeto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O texto endurece a legislação de forma significativa. Prevê que integrantes de facções e milícias passem a cumprir penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. Além disso, determina aumento de 85% no tempo de cumprimento de pena necessário para progressão de regime. Na prática, criminosos terão mais dificuldade para deixar o regime fechado — e líderes, quase nenhuma chance.

Outro ponto considerado central no texto é a proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações. A apreensão de bens também foi reforçada, ampliando o alcance patrimonial de investigações e bloqueios judiciais.

O relator Guilherme Derrite apresentou cinco versões antes de chegar ao texto aprovado, alterando trechos significativos da proposta original enviada pelo governo federal. Para Derrite, o Brasil vive um cenário que exige “legislação de guerra em tempo de paz”. A fala provocou reações de parlamentares governistas, que afirmam que o substitutivo “desconfigurou” o projeto Antifacção e ainda reduz ferramentas da Polícia Federal, considerada fundamental no combate às organizações criminosas.

Mesmo diante das divergências nacionais, a bancada do Amazonas adotou posição firme. O estado enfrenta nos últimos anos aumento da disputa territorial entre facções, pressão sobre rotas de tráfico no interior e episódios de violência urbana ligados ao crime organizado. Para deputados amazonenses, a necessidade de endurecimento penal é óbvia — e o projeto, um reforço bem-vindo.

Após a aprovação do texto-base, a Câmara iniciou a votação dos destaques, trechos que podem alterar pontos específicos da proposta. Só depois dessa etapa o PL segue para análise no Senado.

Para aliados do projeto, a aprovação marca um avanço no combate às facções, numa tentativa de frear o crescimento de grupos que se espalham por fronteiras, rios e bairros urbanos. Para críticos, o texto cria penas mais duras sem garantir estrutura operacional suficiente para aplicá-las.

No meio desse debate, o Amazonas entra para a lista dos estados que mandaram um recado claro: qualquer legislação que aperte o cerco às facções encontra apoio sólido na bancada federal.