Em Manaus, delegado Pablo ministra palestra sobre as novas leis penais do Brasil para finalistas do curso de Direito
Ele destacou propostas que tratam facções como grupos terroristas e leis que aumentam punições para crimes hediondos.
- Foto: Divulgação
Notícias de Manaus – Estudantes finalistas do curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) participaram, na noite de ontem, de uma palestra ministrada pelo delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Pablo Oliva. O encontro foi promovido pelos coordenadores do curso, com o objetivo de aproximar os acadêmicos das discussões mais recentes sobre legislação penal e combate ao crime no Brasil.
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Durante sua fala, Pablo abordou as novas leis penais brasileiras, destacando o endurecimento das normas voltadas ao enfrentamento da criminalidade. Com experiência prática no combate ao crime organizado e na execução de operações policiais, ele detalhou a proposta em tramitação na Câmara Federal que busca qualificar facções criminosas como grupos terroristas, medida que ainda segue em análise no Congresso.
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Ao longo da palestra, o ex-deputado também relembrou projetos de lei de sua autoria, entre eles o que endurece a punição para pessoas que auxiliam criminosos em fuga, ampliando a responsabilização de quem contribui para a continuidade de atividades criminosas.
Outro ponto enfatizado por Pablo foi a aprovação de projeto que aumenta a punição para crimes hediondos, como estupro, sequestro e latrocínio (roubo seguido de morte), entre outros. Ele ressaltou que a legislação aprovada impede o pagamento de fiança, proíbe a “saidinha” de detentos em datas comemorativas e amplia o período de detenção em regime fechado para os condenados por esses delitos, reforçando uma resposta mais rígida do Estado contra crimes de maior gravidade.
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