As novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ciclomotores entraram no debate público antes mesmo de valer, mas não pela clareza, mas pela confusão. As medidas, que fazem parte de mais um pacote de mudanças do governo Lula, levaram muitos usuários de tecnologias assistivas a acreditar que cadeiras de rodas elétricas passariam a pagar IPVA. A informação, porém, não procede.

A mistura de regulamentação apressada e comunicação pouco objetiva por parte do governo federal permitiu que especulações tomassem conta das redes sociais. Notícias falsas se espalharam com rapidez, reforçando a sensação de que as novas regras não foram explicadas com a transparência necessária.

A Resolução 996/2023, responsável pelas mudanças, nunca incluiu cadeiras de rodas elétricas no mesmo grupo de ciclomotores. O próprio texto do Contran estabelece exceções claras para equipamentos destinados à mobilidade de pessoas com deficiência. Ainda assim, o governo não esclareceu publicamente as dúvidas, permitindo que a desinformação ganhasse força.

Enquanto scooters elétricas se enquadram como ciclomotores, com potência limitada, velocidade máxima de 50 km/h e necessidade de habilitação, cadeiras de rodas elétricas seguem classificadas como dispositivos auxiliares de mobilidade. São equipamentos essenciais, não veículos automotores, o que mantém sua isenção de imposto, emplacamento e CNH.

Em 2026, entretanto, as exigências para ciclomotores aumentam. Registro, emplacamento e, em alguns estados, IPVA passam a ser obrigatórios. Condutores precisarão de ACC ou CNH A, além de capacete e equipamentos de segurança. A fiscalização também será ampliada, principalmente onde o uso desses veículos já causa conflitos urbanos.

As bicicletas elétricas permanecem com regras mais flexíveis. Continuam dispensadas de emplacamento, registro e habilitação, desde que respeitem limites de potência e velocidade.