Prefeitura de Eirunepé tem 10 dias para apresentar medidas sobre lixão e matadouro
O encontro contou com a presença dos secretários municipais de Meio Ambiente, Obras e Limpeza Urbana, além do procurador do município.
- Divulgação
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, realizou nesta terça-feira (02/12) uma reunião com representantes da administração municipal para tratar de irregularidades estruturais e operacionais identificadas no cemitério público, no matadouro municipal e no lixão da cidade. O encontro contou com a presença dos secretários municipais de Meio Ambiente, Obras e Limpeza Urbana, além do procurador do município.
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Os três locais já são objeto de procedimentos distintos em andamento no MPAM:
Cemitério Municipal: Notícia de Fato n.º 186.2025.000121
Matadouro Municipal: Procedimento Administrativo n.º 186.2025.000089
Lixão Municipal: Inquérito Civil n.º 186.2024.000018
Durante diligências realizadas no âmbito desses processos, o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira constatou problemas que classificou como urgentes. Segundo ele, faltam melhorias estruturais, organização operacional e ações que garantam segurança sanitária e ambiental.
“É imprescindível que as medidas sejam executadas de forma estruturada e responsável, zelando pela saúde pública e pela proteção do meio ambiente. A população de Eirunepé merece serviços dignos, e a Promotoria de Justiça atuará firmemente para garantir o cumprimento de cada providência”, destacou o promotor.
Na reunião, foram discutidas as ações necessárias para corrigir as falhas apontadas. Os representantes da gestão municipal se comprometeram a apresentar, em até 10 dias, as medidas adotadas até o momento e o planejamento de execução para solucionar cada irregularidade identificada.
A Promotoria seguirá monitorando o caso e reforçou que continuará cobrando o cumprimento das providências, garantindo a defesa do interesse público e a melhoria dos serviços essenciais ofertados à população de Eirunepé.
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