Notícias do Brasil  – A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) enviou nesta terça-feira (2/12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento apresenta as datas previstas para progressão de regime e eventual concessão de livramento condicional.

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Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes — entre eles golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Progressão de regime: semiaberto só em 2033

Segundo o documento enviado ao STF, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado e migrar ao semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional, última fase antes do fim da pena, está previsto para 13 de março de 2037.

Mesmo tendo iniciado o regime fechado em 25 de novembro de 2025, a VEP decidiu contabilizar o período de prisão domiciliar cumprido entre 4 de agosto e 22 de novembro no processo de coação. Esse abatimento foi incluído no cálculo, embora tenha origem em ação distinta.

Ao final do documento, a Vara faz uma ressalva: as informações podem ser alteradas e não garantem a concessão automática de qualquer benefício, pois dependerão da análise executória de cada caso.

Entenda o cálculo da pena

Após o trânsito em julgado, determinado em 25 de novembro pelo STF, o ex-presidente começou a cumprir definitivamente a pena em regime fechado, conforme exige o Código Penal para penas superiores a oito anos.

Para a progressão, a Lei de Execução Penal exige:

• Pelo menos 25% da pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça;

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• 16% da pena, quando não houver violência.

No caso de Bolsonaro, crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e abolição violenta do Estado Democrático de Direito exigem a fração de 25%, o que amplia o tempo mínimo no regime fechado.

Com isso, a projeção é que Bolsonaro permaneça no regime fechado por pelo menos seis anos e sete meses, podendo reduzir para cerca de seis anos caso o crime de dano qualificado não seja considerado na progressão.

Defesa tenta prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente contestou a manutenção do regime fechado e pediu prisão domiciliar, alegando risco à vida de Bolsonaro devido às sequelas das cirurgias decorrentes da facada sofrida em 2018. Os advogados afirmam que ele apresenta quadro diário de soluços, falta de ar e necessidade de medicamentos de ação neurológica.

Sem a concessão da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá aguardar o tempo mínimo para progressão, além da avaliação de critérios subjetivos, como comportamento na prisão, estudo, trabalho e leitura.

Próximos passos

A tendência é que a defesa peça ao STF o abatimento integral do período em prisão domiciliar e continue tentando reverter o regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve avaliar os próximos pedidos.

Enquanto isso, Bolsonaro segue detido na sede da PF em Brasília, onde completou uma semana de reclusão com manifestações em baixa e disputas internas pela liderança política em seu grupo.