Notícias de política – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, na próxima terça-feira (9), duas sessões especiais para julgar as contas de governo dos exercícios de 2023 e 2024, ambas de responsabilidade do governador Wilson Lima. As análises ocorrerão no Tribunal Pleno e marcarão um dos momentos mais relevantes do calendário da Corte, já que o parecer prévio resultante será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), responsável pelo julgamento político das contas.

As sessões foram organizadas de forma separada. As contas de 2023 terão relatoria do conselheiro Josué Cláudio Neto, enquanto o exercício de 2024 ficará sob responsabilidade do conselheiro Fabian Barbosa. Cada relator apresentará um relatório técnico detalhado, que será seguido pela votação dos demais membros do Tribunal Pleno.

O parecer prévio emitido pelo TCE-AM não decide sozinho sobre a aprovação das contas, mas serve como base técnica fundamental para orientar a decisão dos deputados estaduais. A etapa é considerada decisiva tanto no âmbito fiscal quanto político, por avaliar a gestão orçamentária e financeira do governo estadual ao longo dos dois anos.

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Após as sessões especiais dedicadas às contas do governo, os conselheiros iniciam a 38ª Sessão Ordinária, que terá uma pauta extensa com 220 processos. Desses, 44 são referentes à pauta de adiados e 176 integram a pauta ordinária.

Entre os processos que estavam pendentes de análise, constam 28 recursos, oito embargos de declaração, quatro representações, três prestações de contas anuais e uma fiscalização de atos de gestão. Já na pauta ordinária do dia, os conselheiros irão apreciar 67 recursos, 38 prestações de contas anuais, 36 representações, 24 embargos de declaração, além de cinco fiscalizações de atos de gestão, três tomadas de contas, duas denúncias de irregularidades, duas auditorias e uma cobrança executiva.

Todas as sessões terão transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, incluindo o canal da instituição no YouTube, garantindo transparência e acesso público às decisões da Corte de Contas.