Notícias de política – A Câmara dos Deputados aprovou com apoio da maioria da bancada do Amazonas, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de dosimetria que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — casos que envolvem, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários.

Entre os representantes do Amazonas, cinco deputados votaram a favor do texto: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União) e Pauderney Avelino (União). Já Sidney Leite (PSD) optou pela abstenção, enquanto Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram voto.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A versão final derruba a anistia geral prevista na proposta original, ponto que vinha alimentando embates intensos entre grupos aliados e opositores do ex-presidente.

Em vez da anistia, o substitutivo estabelece um novo critério para aplicar penas: quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, prevalecerá apenas a sanção mais grave, e não a soma das duas. Para a base governista, a mudança suaviza punições consideradas proporcionais pelo STF. Já para os defensores do projeto, trata-se de corrigir excessos e garantir uniformidade nas condenações.

A votação ocorreu após uma maratona de negociações. Apesar de setores da direita insistirem na anistia total para os envolvidos no 8 de Janeiro, o relator retirou essa previsão para alcançar consenso mínimo e garantir a tramitação da matéria. O movimento, porém, não aplacou críticas. Parlamentares contrários acusaram o texto de promover “anistia disfarçada”, enquanto apoiadores defenderam que o substitutivo não apaga crimes, apenas ajusta a dosimetria.

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Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde promete reacender o debate sobre responsabilização, tratamento penal e a própria leitura política do episódio que marcou a maior crise institucional desde a redemocratização.

Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e

Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.