Notícias do Brasil -O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, afirmou nesta quarta-feira (10) que não vê qualquer impedimento jurídico para que uma emenda propondo anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro seja incluída durante a tramitação da matéria.

A declaração reacende o debate sobre a possível flexibilização das punições impostas aos envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Embora Amin não tenha assumido o compromisso de inserir a medida diretamente em seu relatório, ele admitiu considerar “muito provável” que algum parlamentar apresente a sugestão. “Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo para incluir a anistia”, afirmou.

O tema da anistia já vinha sendo discutido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem a revisão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a proposta encontra forte resistência entre senadores que consideram os atos do dia 8 de janeiro um atentado direto à democracia e cobram manutenção das responsabilidades.

O PL da Dosimetria tem como objetivo padronizar critérios para definição de penas em casos de crimes relacionados a ataques às instituições, vandalismo e terrorismo, mas sua tramitação ganhou nova dimensão com a possibilidade de inserção da anistia.

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A matéria ainda será debatida em comissões e no plenário do Senado, onde a apresentação de emendas poderá alterar significativamente o texto final.