Notícias do Brasil  – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A votação acontece em plenário virtual e permanece aberta até as 18h.

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Votaram a favor do referendo à decisão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não registrou voto, mas a maioria já está consolidada.

A medida de Moraes anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido Zambelli no cargo, mesmo após sua condenação definitiva a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com um hacker. Atualmente, a parlamentar está detida na Itália após fugir do Brasil.

Com a determinação, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente no prazo de 48 horas. O ministro é o relator do processo de execução penal de Zambelli, o que fundamentou sua atuação direta na decisão.

Por que o tema foi ao plenário virtual?

Apesar de sua decisão individual já estar em vigor, Moraes encaminhou o caso à Primeira Turma para que houvesse referendo colegiado. O objetivo é consolidar o entendimento e minimizar questionamentos sobre eventual extrapolação de competências entre os Poderes.

O que diz a Constituição sobre a perda de mandato

A Constituição Federal prevê perda de mandato para parlamentares em diversas situações, como:

• violação das restrições previstas para o exercício do cargo;

• quebra de decoro parlamentar;

• condenação penal com trânsito em julgado (caso de Zambelli);

• faltas injustificadas a um terço das sessões;

• perda ou suspensão dos direitos políticos;

• decisão da Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder político ou econômico.

Dependendo do motivo, a perda pode ser declarada pela Casa Legislativa ou determinada judicialmente.

Com a maioria do STF referendando a decisão de Moraes, a cassação de Zambelli deve ser oficialmente consolidada nas próximas horas.