Notícias do Brasil  – O Senado Federal manteve para esta quarta-feira (17) a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, mesmo diante de pressões de parlamentares da esquerda e de movimentos sociais que tentam adiar ou impedir o avanço da proposta. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue na pauta do Senado por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Antes de ir ao plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência de senadores ligados à base governista. Integrantes da esquerda articulam a apresentação de pedidos de vista e defendem mais tempo para análise do conteúdo, estratégia que pode empurrar a votação para o próximo ano legislativo.

Aliados do projeto afirmam que a proposta busca dar mais critérios e previsibilidade à aplicação das penas, especialmente no processo de dosimetria, etapa em que o juiz define o tamanho da condenação. Para esses parlamentares, a matéria já foi amplamente debatida na Câmara e está madura para apreciação no Senado.

Por outro lado, críticos do texto argumentam que o projeto pode abrir margem para interpretações que beneficiem réus em processos criminais, razão pela qual defendem um debate mais aprofundado. Movimentos sociais também se posicionaram contra a tramitação acelerada, alegando riscos de retrocessos na política criminal.

Mesmo com a pressão, a presidência do Senado mantém a previsão de votação ainda nesta semana. Caso a matéria não seja concluída na CCJ, a análise poderá ser adiada para 2026, dependendo do ritmo das discussões e das articulações políticas no Congresso Nacional.