Notícias do Brasil  – A Polícia Federal (PF) encaminhou, na tarde desta terça-feira (16), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando orientação sobre o destino das cartas e encomendas enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na superintendência da corporação em Brasília.

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Segundo a PF, Bolsonaro tem recebido correspondências desde que foi preso no local, no último dia 22 de novembro. No entanto, a corporação afirma não haver normativos internos claros que estabeleçam como esse tipo de material deve ser tratado em situações semelhantes, o que motivou a consulta direta ao relator do caso no STF.

No documento, a PF sugere um possível fluxo de procedimentos, com base na Lei de Execuções Penais, que inclui o recebimento da correspondência, uma inspeção preliminar de segurança, a entrega ao custodiado — exceto em caso de itens proibidos — e, posteriormente, a entrega a familiares ou terceiros previamente autorizados para guarda do material.

Além disso, a Polícia Federal pede que Moraes se manifeste sobre a possibilidade de Bolsonaro escrever cartas enquanto estiver sob custódia, com eventual encaminhamento a familiares ou pessoas por ele indicadas. A definição, segundo os agentes, é necessária para garantir segurança jurídica e padronização no tratamento do caso.

Bolsonaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. Antes da detenção no prédio da PF, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

A manifestação de Moraes deverá definir como a PF deve proceder em relação às correspondências recebidas e enviadas pelo ex-presidente enquanto durar a custódia, evitando questionamentos futuros sobre eventual violação de direitos ou falhas nos protocolos de segurança.