Notícias do Brasil  – Um despacho assinado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro, é apontado pela Polícia Federal como prova documental de que houve ordem para a realização de grampos ilegais contra autoridades com foro privilegiado. O documento foi localizado durante operação de busca e apreensão realizada na unidade da Justiça Federal do Paraná, no início de dezembro.

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A operação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após sucessivos pedidos da Corte para que a 13ª Vara Federal enviasse documentos relativos a investigações anteriores à Operação Lava Jato.

O despacho, datado de julho de 2005, veio a público nesta quarta-feira (17) e, segundo a PF, demonstra que Moro determinou que o então colaborador da Justiça, o ex-deputado estadual Tony Garcia, realizasse nova gravação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. A ordem teria sido dada porque as gravações anteriores foram consideradas “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Além do despacho, os investigadores encontraram a íntegra de um áudio com cerca de 40 minutos de duração envolvendo Herwig. De acordo com a apuração, a gravação inicial ocorreu em fevereiro de 2005 e, meses depois, Moro teria ordenado nova tentativa de escuta, mesmo se tratando de autoridade com prerrogativa de foro.

Casos anteriores à Lava Jato

A operação da PF, realizada no último dia 3, teve como foco reunir documentos e registros de investigações conduzidas antes da Lava Jato, que deveriam ter sido remetidos ao STF para análise. Entre os principais alvos está o material relacionado à colaboração de Tony Garcia, que firmou acordo com o Ministério Público Federal em 2004, homologado por Moro.

Segundo o STF, havia indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais por parte da Justiça Federal do Paraná, o que estaria travando o avanço de apurações no Supremo sobre possíveis irregularidades na condução desses casos.

Relatórios e escutas

Os materiais apreendidos incluem relatórios de inteligência e transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e políticos com foro privilegiado. As investigações indicam que essas escutas teriam sido feitas por colaboradores da Justiça Federal sem autorização das instâncias competentes, como o Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da 13ª Vara Federal, a PF aponta que outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa, teria realizado gravações a pedido das investigações conduzidas à época.

Reação de Moro

Em manifestação nas redes sociais, Sergio Moro classificou as revelações como “factóides ressuscitados” e afirmou que o caso está sendo explorado como cortina de fumaça. Segundo ele, as gravações ocorreram em 2005, dentro de investigações relacionadas ao caso Banestado, e o entendimento do STF à época permitia gravações feitas por um dos interlocutores sem autorização judicial.

Moro sustentou ainda que apenas um conselheiro do TCE foi gravado, que o áudio não foi utilizado em processos e que a colaboração se encerrou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. As explicações, no entanto, ainda serão analisadas pelo STF no âmbito das investigações em curso.