Notícias do Brasil  – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que altera critérios para fixação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 48 votos a 25 e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou a possibilidade de veto.

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A votação representou o segundo revés do governo no mesmo dia. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o parecer do relator Esperidião Amin por 17 votos a 7. A tramitação acelerada ocorreu após um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, sem consulta prévia ao Palácio do Planalto, o que gerou forte reação dentro da base aliada.

O entendimento previa que o projeto fosse votado ainda nesta quarta tanto na CCJ quanto no plenário, conforme calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em troca, seria pautado o Projeto de Lei Complementar 128/2025, considerado prioritário pelo governo para viabilizar o ajuste fiscal visando o ano eleitoral de 2026.

O acordo, no entanto, provocou críticas de partidos como MDB e PSD. O senador Renan Calheiros classificou a articulação como uma “farsa”, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, reclamou publicamente da ausência de representantes do governo durante a sessão.

Sem ter sido informada do acordo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que o Planalto tivesse dado aval à votação. Segundo ela, o projeto “beneficia quem atentou contra a democracia” e pode alcançar condenados por outros crimes, além dos atos de 8 de Janeiro.

Durante a tramitação, a base governista tentou devolver o texto à Câmara dos Deputados após Amin acolher uma emenda do senador Sérgio Moro, que limitou a aplicação da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos antidemocráticos. O relator sustentou que se tratava apenas de uma emenda de redação, o que permitiu que o projeto seguisse diretamente para sanção presidencial, sem nova análise dos deputados.

O que muda com a lei da Dosimetria

O substitutivo ao PL 2.162/2023 estabelece que, em condenações por mais de um crime contra as Instituições Democráticas, prevalecerá apenas a pena mais grave, vedando a soma automática das penas. O texto também prevê redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.

Além disso, o projeto garante progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, mesmo em casos de reincidência. Segundo estimativas feitas durante a tramitação na Câmara, a medida poderia reduzir a pena em regime fechado de Bolsonaro para cerca de três anos, frente à condenação atual de 27 anos e três meses.

Força política de Alcolumbre

A aprovação da Dosimetria é vista no Congresso como uma vitória política de Davi Alcolumbre, que se comprometeu publicamente com a votação e defendeu a “modernização” da legislação penal relacionada a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A movimentação ocorre em meio a um contexto de relação tensionada entre Lula e o presidente do Senado, especialmente após a indicação de Jorge Messias para o STF, contrariando setores do Congresso que defendiam outro nome.

Agora, a decisão final sobre o futuro do projeto caberá ao presidente Lula, que pode sancionar ou vetar o texto, reacendendo o embate político em torno das punições aplicadas aos atos de 8 de Janeiro.