Notícias do Brasil  – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, na tarde desta quinta-feira (18/12), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada no âmbito da Mesa Diretora da Casa e deve ser oficializada ainda hoje no Diário Oficial da Câmara.

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De acordo com informações preliminares, a maioria dos integrantes da Mesa já assinou os atos que formalizam as cassações. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões plenárias. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término do período de licença, passou a registrar ausências sem autorização para exercer o mandato de forma remota.

Eduardo chegou a tentar manter as atividades parlamentares à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara, estratégia que acabou sendo barrada por decisão do próprio Hugo Motta. Com isso, as faltas passaram a ser computadas. Pela Constituição Federal, parlamentares que faltam a um terço das sessões ordinárias perdem automaticamente o mandato, sem necessidade de votação no plenário ou análise pelo Conselho de Ética.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor-geral da Abin foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Após a condenação, Ramagem deixou o país, descumprindo ordem da Corte, e também se encontra nos Estados Unidos.

A decisão provocou reação imediata da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e classificou a cassação como um ato político grave. Segundo ele, a decisão retira do plenário o direito de deliberar sobre a perda de mandatos e transforma a Mesa Diretora em instrumento de validação automática de pressões externas.

Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vinha sendo alvo de questionamentos sobre sua permanência no mandato enquanto residia fora do país. Com a decisão desta quinta-feira, ambos os parlamentares perdem oficialmente seus cargos na Câmara dos Deputados.