Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas recebeu e admitiu uma representação com pedido de medida cautelar que aponta possíveis irregularidades orçamentárias, falhas de transparência e desvio de finalidade pública na realização da Expofest 2025, evento financiado com recursos públicos no município de Itacoatiara.

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A representação foi apresentada por Arnoud Lucas Andrade da Silva e tem como alvos a Prefeitura de Itacoatiara, representada pelo prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim, e o deputado estadual Thiago Abrahim. O pedido foi admitido pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, que determinou o envio dos autos ao relator das contas do município no exercício de 2025.

Confira TCE Itacoatiara

O evento, realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, contou com apresentações de artistas nacionais e locais, além de estrutura de grande porte e premiações. Segundo a denúncia, no entanto, há indícios de falhas graves na condução administrativa e financeira da Expofest.

Entre os principais pontos levantados pelo representante estão a publicação tardia da dispensa de licitação para contratação de artistas — divulgada apenas após a realização do evento — e a ausência de transparência ativa, uma vez que o Portal da Transparência do Município estaria desatualizado há cerca de três anos, em descumprimento à legislação e a determinações anteriores do próprio Tribunal de Contas.

 

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A representação também questiona a execução de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, atribuída ao deputado estadual Thiago Abrahim, supostamente destinada à estrutura do evento. Segundo o pedido, não há clareza quanto à origem, execução, destinação final dos recursos e publicação dos demonstrativos financeiros. Além disso, os gastos divulgados teriam sido parciais, omitindo despesas com estrutura de palco, premiações, contratação de outros profissionais e possíveis remanejamentos orçamentários de secretarias municipais.

Outro ponto destacado é a suspeita de promoção pessoal indevida, incluindo a contratação do portal de notícias “Leo Dias”, sem divulgação do valor pago ou da fonte orçamentária, com conteúdo supostamente voltado à promoção de agentes políticos envolvidos no evento. A denúncia ressalta ainda que os gastos contrastariam com a realidade socioeconômica do município, especialmente diante da situação da rede pública de saúde, o que poderia caracterizar desvio de finalidade e dano ao erário.

 

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Cautelar é adiada para ouvir a Prefeitura

Ao analisar o pedido, o conselheiro relator afirmou que a concessão de medida cautelar sem ouvir a parte contrária é excepcional e exige indícios inequívocos de grave lesão ao interesse público ou ao erário, o que, neste momento, não ficou comprovado de forma suficiente.

Diante disso, o relator decidiu postergar a análise da medida cautelar, determinando que o prefeito de Itacoatiara seja notificado para apresentar esclarecimentos, documentos e justificativas no prazo de cinco dias úteis. Após esse prazo, os autos retornarão conclusos para nova decisão.

O conselheiro também entendeu que, neste estágio do processo, não cabe comunicação direta ao deputado estadual, uma vez que o foco da apuração envolve a execução municipal dos recursos.