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Notícias do Brasil –  Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/12) a Lei nº 15.284, que amplia o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma garante a realização do exame para mulheres a partir dos 40 anos de idade. Antes da mudança, salvo situações específicas, o procedimento era oferecido principalmente para mulheres a partir dos 50 anos.

A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Márcia Lopes, das Mulheres. O texto altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no âmbito do SUS.

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Com a atualização da legislação, a mamografia passa a ser assegurada a todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, que também poderá estender o exame a outras faixas etárias. A garantia vale inclusive para mulheres que não apresentem sinais ou sintomas da doença.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama, o que reforça a importância da detecção precoce para aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade. Segundo o ministro Alexandre Padilha, a medida representa um avanço histórico ao ampliar o acesso ao diagnóstico em um grupo significativo de risco.

A recomendação é que mulheres a partir dos 40 anos realizem a mamografia sob demanda, em decisão compartilhada com profissionais de saúde, após orientação sobre os benefícios e possíveis desvantagens do rastreamento. Antes da nova lei, muitas pacientes enfrentavam dificuldades para realizar o exame na rede pública, já que o acesso dependia da comprovação de histórico familiar ou da presença de sintomas.

Mesmo com essas limitações, as mamografias realizadas pelo SUS em mulheres com menos de 50 anos já representam cerca de 30% do total, ultrapassando 1 milhão de exames em 2024.