Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), a medida garante aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026, mas corta os reajustes previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão reduz drasticamente o impacto financeiro do projeto aprovado pelo Congresso e abre nova disputa política com sindicatos da categoria.

O que foi sancionado e o que ficou de fora

O texto original, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, previa três reajustes anuais, sucessivos e cumulativos de 8%, totalizando uma recomposição de 25,97% ao longo de três anos. Com os vetos presidenciais, apenas a primeira parcela foi mantida.

Na prática, o reajuste passa a existir apenas em 2026. As correções programadas para 2027 e 2028 foram barradas integralmente, esvaziando o plano de recomposição gradual defendido pela cúpula do Judiciário.

Por que Lula vetou os aumentos futuros

Ao justificar os vetos, o Palácio do Planalto afirmou que, apesar da “boa intenção do legislador”, o projeto contrariava o interesse público. Segundo o governo, conceder aumentos com impacto financeiro após o fim do mandato presidencial viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O argumento central está no artigo 21 da LRF, que proíbe a criação de despesas permanentes de pessoal a serem executadas em mandatos futuros. Em resumo: o governo decidiu não deixar a conta para o próximo presidente — discurso clássico de Brasília, mas raramente aplicado.

Como ficam os salários dos servidores do Judiciário

Com a sanção parcial, os salários dos servidores do Judiciário terão apenas um reajuste de 8%, válido a partir de julho de 2026. Não haverá qualquer correção automática nos dois anos seguintes, a menos que o Congresso derrube os vetos ou aprove uma nova lei.

Isso significa que:

não há reajuste em 2025;

há aumento único de 8% em 2026;

salários ficam congelados em 2027 e 2028, mantendo perdas inflacionárias acumuladas.

Na prática, a recomposição defendida pelo STF ficou incompleta e bem abaixo da inflação acumulada dos últimos anos.

Papel do Congresso e a defesa do relator

A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim de novembro, com parecer favorável do senador Omar Aziz. Na relatoria, Aziz reconheceu que o reajuste não cobriria integralmente as perdas salariais, mas afirmou que se tratava de uma correção mínima necessária para a categoria.

Com os vetos, o Congresso agora tem a palavra final. Deputados e senadores podem manter a decisão presidencial ou derrubá-la em sessão conjunta.

Reação dos servidores e pressão política

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário informou que vai intensificar articulações no Congresso para tentar derrubar os vetos. A entidade argumenta que o corte compromete a valorização da carreira e mantém defasagens salariais históricas.

Nos bastidores, a leitura é direta: o governo preferiu segurar gastos agora e empurrou o desgaste político para o Legislativo. Se os vetos caírem, a conta volta para o Executivo. Se forem mantidos, o ônus fica com Lula — simples assim.