Notícias do Brasil  – A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18/12), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), após a cassação dos respectivos mandatos. O regimento interno da Casa prevê a invalidação automática do documento em caso de perda do cargo.

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Eduardo Bolsonaro teve o mandato sustado por faltas às sessões legislativas. Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, ele afirmou nas redes sociais que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. “Desde sempre a intenção é me bloquear fora do país”, escreveu.

No caso de Alexandre Ramagem, a perda do passaporte diplomático decorre da cassação após condenação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista. Considerado foragido, Ramagem recebeu pena de 16 anos e 1 mês de prisão. O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio da documentação ao Ministério da Justiça para formalizar pedido de extradição, conforme o tratado vigente com os EUA.

Segundo a Câmara, o entendimento é de que parlamentares não podem exercer o mandato residindo no exterior, sobretudo quando acumulam faltas que resultam na perda do cargo. Com a cassação, cessam também as prerrogativas associadas ao exercício do mandato, incluindo o uso de passaporte diplomático.

Eduardo Bolsonaro informou ainda que avalia alternativas para regularizar sua situação migratória, como a possibilidade de solicitar passaporte apátrida — hipótese rara e dependente de procedimentos específicos junto às autoridades competentes.