Notícias do Brasil  – A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua na defesa de grandes grupos privados dos setores de saúde e educação em processos que tramitam na Corte. O nome dela voltou ao centro do debate público após a revelação de um contrato milionário firmado entre seu escritório e o Banco Master.

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Levantamento aponta que Viviane aparece como advogada em 31 processos no STF, a maioria deles iniciados após a posse de Alexandre de Moraes no tribunal, em março de 2017. Entre os clientes estão a operadora de planos de saúde Hapvida e o grupo educacional SEB, responsável por redes como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco.

Dos 31 processos, 22 começaram a tramitar depois da posse de Moraes no STF. Outros oito são anteriores, sendo três de quando o ministro ainda atuava como advogado e cinco do período em que ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Michel Temer. Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.

Viviane figura formalmente como advogada em todos os processos do escritório no STF. Não há ações em que outro profissional da banca atue sem a sua assinatura. Os dois filhos do casal também são sócios do escritório e aparecem como advogados em alguns dos casos.

Além da sede em São Paulo, Viviane abriu, em setembro de 2025, um novo escritório em Brasília. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras, com base na Lei Magnitsky, contra ela e o Instituto Lex, ligado à família.

Casos no STF

Em uma das ações, Viviane representa o grupo SEB em uma reclamação trabalhista movida por um ex-diretor da empresa, que cobra cerca de R$ 591 mil. O escritório pediu liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que foi concedida pelo ministro André Mendonça.

Já no caso da Hapvida, o processo no STF envolve uma disputa contra o Amazonas. A empresa questiona o rompimento de um contrato de fornecimento de plano de saúde pela Secretaria de Educação do estado e pleiteava o pagamento de cerca de R$ 22 milhões. Embora tenha conseguido liminar favorável no STJ, a decisão foi suspensa no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, e o mérito acabou não sendo julgado por perda de objeto.

Contrato com o Banco Master

A atuação do escritório ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de um contrato firmado com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por 36 meses, o que poderia totalizar R$ 129 milhões até 2027. Caso os valores tenham sido pagos até outubro de 2025, antes da intervenção do Banco Central, o montante recebido teria chegado a R$ 79 milhões.

O contrato teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, preso em novembro. Mensagens indicariam que os pagamentos ao escritório eram tratados como prioridade absoluta.

Especialistas destacam que não há impedimento legal para que familiares de ministros do STF atuem em causas na Corte. No entanto, o magistrado fica impedido de julgar processos que envolvam parentes, e outros ministros podem se declarar suspeitos, a depender da relação com as partes.