Justiça do Amazonas rejeita novo pedido de prisão de médica e técnica investigadas no caso Benício em Manaus
Magistrado diz que cautelares em vigor são suficientes e que prisão exige indícios atuais de interferência nas investigações.
Foto: Reprodução
Notícias Policiais – A Justiça do Amazonas negou, nesta terça-feira (23), um novo pedido de prisão preventiva contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia. As duas são investigadas pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em novembro no Hospital Santa Júlia, em Manaus. O juiz plantonista Luís Carlos Honório de Valois Coelho acompanhou o parecer do Ministério Público e entendeu que não houve fatos novos que justificassem a decretação imediata da prisão durante o recesso forense.
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O caso é apurado como homicídio qualificado com dolo eventual, hipótese em que se assume o risco de produzir a morte. Conforme o inquérito, a criança deu entrada na unidade hospitalar com sintomas gripais e, segundo a investigação, foi prescrita a aplicação de 9 miligramas de adrenalina por via intravenosa, dose e via consideradas inadequadas para um quadro de faringite. A técnica de enfermagem teria realizado a aplicação mesmo após questionamentos feitos pela mãe e por outra profissional. Logo após a infusão, Benício sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu.
Na decisão, o magistrado ressaltou que as medidas cautelares impostas pela 1ª Vara do Tribunal do Júri continuam em vigor e seriam suficientes para resguardar a ordem pública. Entre elas, está a suspensão total do exercício profissional de medicina para Juliana e de enfermagem para Raiza. Para o juiz, como ambas estão impedidas de atuar em hospitais, o risco de repetição de condutas semelhantes foi neutralizado, o que torna a prisão desnecessária neste momento.
A polícia havia pedido a prisão alegando tentativa de manipulação de provas, incluindo suposta alteração de prontuários e busca pela prescrição física original. O juiz, porém, apontou que se tratariam de fatos passados e que a prisão preventiva exige contemporaneidade, ou seja, indícios de interferência atual nas investigações. Ele citou ainda que Juliana Brasil tem colaborado, inclusive entregando o passaporte à Justiça.
Além da prisão, o juiz também negou pedidos de busca e apreensão domiciliar e de quebra de sigilo telemático. Com isso, o processo segue em tramitação, com as investigadas respondendo em liberdade, mas afastadas de suas funções na área da saúde.
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