Juiz atende pedido de Amom Mandel e impõe censura a jornalista em Manaus; decisão acende alerta sobre liberdade de imprensa
Medida levanta alerta sobre ataque à liberdade de imprensa.
- Foto: reprodução
Notícias de política – Uma decisão da Justiça do Amazonas, tomada a pedido do deputado federal Amom Mandel, gerou forte reação no meio jornalístico e levantou questionamentos sobre liberdade de imprensa. O jornalista Igor Castro afirmou ter sido censurado por determinação judicial que o impede de comentar fatos públicos relacionados ao mandato, votações e posicionamentos políticos do parlamentar.
Segundo Igor Castro , a ordem foi proferida pelo juiz de plantão Luis Carlos Honório de Valois Coelho e atende a um pedido direto de Amom Mandel. Na avaliação do jornalista, a decisão extrapola os limites legais ao impor censura prévia sobre análises políticas, algo expressamente vedado pela Constituição Federal.
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Leia documento:DECISÃO AMOM MANDEL
De acordo com o relato, a decisão judicial sustenta que o jornalista teria ultrapassado a crítica política legítima ao classificar o mandato de Amom como discreto e de pouco impacto para o Amazonas. A crítica, no entanto, se baseia em avaliação de desempenho parlamentar — prática comum no jornalismo político — e não em imputação de crime ou divulgação de informação falsa.
Outro ponto citado por Igor Castro envolve o relato de convites feitos pelo próprio deputado para atuar em sua campanha e, mais recentemente, para prestar consultoria remunerada. O jornalista ressalta que não há ilegalidade nesses convites e que o fato foi mencionado como parte do contexto político, não como acusação. Ainda assim, o trecho foi usado para sustentar a decisão judicial.
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Também consta na controvérsia a lembrança de que Amom Mandel foi o único deputado federal do Amazonas a votar contra a BR-319, informação amplamente divulgada por veículos locais e nacionais e disponível para consulta pública nos registros da Câmara dos Deputados. Mesmo sendo um dado objetivo e verificável, a menção foi enquadrada como desinformação pela decisão questionada.
Imprensa é alvo
O episódio não é isolado. Amom Mandel possui um histórico de ações judiciais contra veículos de comunicação e jornalistas. Entre eles, o Portal AM POST, que já foi processado diversas vezes pelo parlamentar. Em comum, segundo profissionais da imprensa, está o padrão de tentar retirar do ar conteúdos críticos ao deputado por meio de decisões liminares, que concidentemente saiu muito rápido em favro dele. A recorrência desses processos alimenta a percepção de uso do Judiciário como instrumento de intimidação.
O ponto mais sensível do caso vai além do embate entre um deputado e um jornalista. A decisão levanta um alerta institucional sobre os limites da atuação judicial quando confrontada com o direito à informação. Ao proibir previamente um jornalista de tratar de um tema político, a medida atinge diretamente o princípio constitucional que veda a censura prévia e garante a liberdade de expressão e de imprensa.
Na avaliação de Igor Castro , o impacto da decisão não é individual. “Isso não é só sobre mim”, afirmou, ao destacar que a medida afeta o direito da sociedade de ser informada e compromete o papel do jornalismo em uma democracia. Para ele, questionar, analisar e emitir opinião sobre agentes públicos é parte essencial do debate democrático, independentemente de o político gostar ou não da crítica.
A defesa do jornalista informou que vai recorrer da decisão.
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