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Notícias Policiais – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) instaurou uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) e determinou o afastamento do médico Juan Carlos Guzman Marapara por descumprimento de cláusulas contratuais. A medida foi tomada após um episódio registrado no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, no sábado (27/12), quando a filha de uma paciente teria sido agredida por Adriel Martins das Neves, apontado como auxiliar do cirurgião.

Em nota, a SES-AM informou que Adriel não integra o quadro funcional do Estado e não possuía autorização para atuar na unidade como estagiário ou em qualquer outra função. Para a secretaria, a presença do indivíduo no plantão caracteriza descumprimento contratual por parte do Icea. Além do afastamento, o médico deverá responder por infração ética por ter levado ao serviço um indivíduo não autorizado e sem vínculo com a SES-AM.

Segundo a Procuradoria Jurídica da secretaria, o afastamento do profissional foi definido inicialmente por 30 dias, com possibilidade de renovação conforme o andamento do processo administrativo. Durante esse período, o médico permanecerá impedido de atuar em unidades de saúde sob gestão da SES-AM, e a empresa contratada tem a obrigação de assegurar o cumprimento dessa determinação.

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A secretaria explicou que a Ação Sancionatória é um instrumento jurídico usado para apurar infrações e aplicar penalidades, garantindo ampla defesa e contraditório. O procedimento pode resultar em sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, incluindo multa, rescisão contratual e, em situações mais graves, impedimento de licitar e contratar com o Estado. A aplicação das punições dependerá da conclusão do processo, com análise de responsabilidades e eventual reparação de danos.

A SES-AM afirmou que repudia atos de violência, reforçou que não compactua com condutas que violem ética e dignidade humana e informou que está colaborando com as autoridades policiais responsáveis pela investigação.