(Foto: Divulgação)

Resumo rápido

O PGR Paulo Gonet arquivou representação de Enio Murad que acusava Alexandre de Moraes de atuar informalmente junto ao Banco Central em favor do Banco Master e citava contrato com o escritório da esposa. Gonet afirmou não haver indícios concretos nem prova além de reportagens de imprensa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar sem investigação uma representação que questionava a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um suposto episódio de interlocução institucional relacionada ao Banco Master. A decisão foi formalizada em 27 de dezembro.

A iniciativa partiu do advogado Enio Murad, que não possui vínculo processual com ações envolvendo a instituição financeira no STF.

O pedido alegava que Moraes teria atuado informalmente junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para influenciar decisões favoráveis ao banco, levantando suspeitas de tráfico de influência e afronta aos princípios da administração pública.

A representação também citava o fato de a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, manter contrato profissional com o Banco Master, apontado como possível conflito de interesses.

Ao analisar o conteúdo, no entanto, o chefe do Ministério Público Federal concluiu que não há qualquer elemento concreto que sustente as acusações.

Para Gonet, o pedido se apoiou exclusivamente em reportagens de imprensa, sem documentos, registros formais, comunicações comprovadas ou qualquer outro indício material capaz de justificar a abertura de procedimento investigativo.

Na decisão, o procurador-geral observou que a repercussão pública do tema não substitui prova, destacando que as matérias citadas permanecem no campo das hipóteses. Ele também ressaltou que o sigilo das fontes jornalísticas impede que essas informações sejam usadas como base probatória autônoma.

Sobre o vínculo profissional da esposa de Alexandre de Moraes com a instituição financeira, Gonet afirmou que a atuação privada da advocacia não configura ilegalidade, reforçando que relações contratuais entre particulares não estão sujeitas à tutela do STF nem caracterizam, por si só, irregularidade funcional.

Com o arquivamento, o caso foi encerrado ainda na fase preliminar, sem avanço para apuração criminal.