Notícias de Política – O deputado federal Capitão Alberto Neto empenhou mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares por meio do modelo conhecido como emendas Pix, mecanismo de transferências especiais que permite o envio direto de recursos federais a estados e municípios sem a exigência de detalhamento da destinação, apresentação de projeto prévio ou indicação específica de aplicação no momento da liberação dos valores.

Segundo a plataforma De Olho em Você, Alberto é o parlamentar da bancada do Amazonas com o maior volume de emendas Pix destinadas até o momento.

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De acordo com as informações disponíveis na plataforma de acompanhamento de emendas parlamentares, o deputado já direcionou R$ 18.121.464,15 em emenda individual na modalidade de transferências especiais. Esse mecanismo permite o repasse direto de recursos federais para estados e municípios, sem a exigência de apresentação prévia de projeto no momento da liberação dos valores.

Os dados mostram que a emenda de autoria de Capitão Alberto Neto está registrada sob o código 202539260003, referente ao exercício de 2025, com destinação classificada como localidade múltipla, o que indica a distribuição dos recursos para mais de um ente federativo.

Do total empenhado, R$ 17.994.225,15 já foram liquidados e pagos, demonstrando alto índice de execução orçamentária. Não há valores inscritos, cancelados ou pagos em restos a pagar, o que reforça a efetivação integral dos repasses dentro do próprio exercício financeiro.

As transferências especiais têm sido alvo de debates no Congresso Nacional e em órgãos de controle por sua flexibilidade e rapidez na liberação dos recursos, ao mesmo tempo em que exigem maior transparência na aplicação do dinheiro público.

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com o deputado para um posicionamento a respeito do assunto e mais detalhes sobre a destinação das emendas.  Em nota, a assessoria afirmou que o parlamentar obedeceu todos os critérios de transparência adotados hoje em relação às emendas.

“A Assessoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) esclarece, diante da repercussão acerca da destinação de mais de R$ 18 milhões em emendas de transferência especial (emendas Pix) no ano de 2025, que todos os recursos indicados pelo parlamentar obedecem rigorosamente aos critérios legais e aos instrumentos de controle e fiscalização previstos na legislação vigente.

Ressalta-se que, atualmente, a fiscalização dessas emendas tornou-se ainda mais acessível e transparente. Os municípios beneficiados são obrigados a apresentar relatórios de gestão, obrigação que sempre existiu, mas que passou a ser efetivamente exigida e acompanhada. Ademais, todas as informações referentes aos repasses, valores e à execução dos recursos estão disponíveis para consulta pública na plataforma Transferegov, permitindo amplo controle social.

Os recursos destinados pelo deputado têm como finalidade fortalecer os municípios do estado do Amazonas, atendendo áreas prioritárias como saúde, infraestrutura, assistência social e investimentos estruturantes, conforme demandas formalmente apresentadas pelos gestores locais e em consonância com as necessidades da população.

O deputado federal Capitão Alberto Neto reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, defendendo o uso das emendas parlamentares como instrumento legítimo de apoio ao desenvolvimento municipal, especialmente em regiões que enfrentam grandes desafios logísticos e sociais.”