Moraes pede que Filipe Martins explique uso de rede social
Magistrado intimou defesa sobre suposto acesso indevido.
(Foto: Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste em até 24 horas sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29).
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De acordo com o despacho, foi juntada aos autos a informação de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. A prática é vedada pelo magistrado, que proibiu o uso de redes sociais próprias ou de terceiros durante a prisão domiciliar.
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Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena em regime fechado porque o acórdão condenatório da Primeira Turma do STF aguarda publicação.
Medidas cautelares
Além da proibição de uso de redes sociais, as medidas cautelares impostas incluem:
- proibição de comunicação com outros investigados;
- entrega de todos os passaportes;
- suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode resultar na decretação de prisão preventiva em unidade prisional.
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