TRF-6 determina retomada de benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro
Todos esses benefícios serão custeados pelo orçamento da Presidência da República, conforme previsto na legislação.
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- Foto: Agência Brasil
Notícias do Brasil – Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a contar com benefícios vitalícios garantidos a ex-chefes do Executivo após o fim do mandato. Com a medida, Bolsonaro passa novamente a ter servidores públicos à disposição para segurança e apoio pessoal.
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De acordo com a decisão judicial, o ex-presidente terá direito a quatro servidores destinados à segurança e ao apoio direto, além de dois funcionários para atividades de assessoramento. Todos esses benefícios serão custeados pelo orçamento da Presidência da República, conforme previsto na legislação que rege as prerrogativas dos ex-presidentes.
Apesar da retomada parcial dos benefícios, a Justiça manteve suspensa a concessão de dois veículos oficiais aos quais Bolsonaro teria direito por ter ocupado o cargo máximo do Executivo. Esse foi o único ponto do pacote de prerrogativas que não foi restabelecido pela decisão do TRF-6.
A decisão reacende o debate sobre o alcance e os custos dos benefícios concedidos a ex-presidentes da República, tema que frequentemente gera discussões no meio político e jurídico, especialmente em momentos de contenção de gastos públicos.
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