Ministro André Mendonça abre mão do recesso para manter atuação no caso de fraudes no INSS
Decisão visa evitar que detenções determinadas por ele sejam revertidas durante o plantão judiciário e garante continuidade de medidas contra envolvidos no esquema de descontos ilegais.

(Foto: Divulgação)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu não tirar o recesso do Judiciário para continuar responsável pelos processos que apuram fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A medida foi adotada para evitar que investigados presos no âmbito da operação que apura descontos ilegais em benefícios previdenciários sejam colocados em liberdade durante o período de plantão judicial.
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Ao permanecer no exercício das funções, Mendonça garante que pedidos urgentes, como habeas corpus ou questionamentos sobre prisões preventivas, sejam analisados diretamente por ele, mantendo a coerência das decisões já tomadas no curso das investigações. A preocupação do ministro é evitar mudanças abruptas nas medidas cautelares que possam comprometer o andamento do caso.
A investigação apura um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS, envolvendo entidades associativas, operadores financeiros e possíveis ex-servidores públicos. As fraudes teriam ocorrido ao longo de vários anos, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos e a milhares de beneficiários.
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Com a decisão de abrir mão do recesso, o ministro reforça o compromisso do Judiciário com a continuidade das investigações e o combate a crimes que atingem diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade, como aposentados e pensionistas.
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