Wilson Lima anuncia redução do IPVA e isenção para 98% das motos no Amazonas

Medidas entram em vigor em janeiro e incluem redução de alíquotas, ampliação do IPVA Social e novo ciclo do CNH Social.

Foto: SECOM

Notícias do Amazonas – O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/01), medidas que, segundo o Governo do Amazonas, consolidam o estado como o de IPVA médio mais barato do Brasil e ampliam a isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação. No mesmo anúncio, ele confirmou a abertura das inscrições do 3º ciclo do projeto CNH Social. As ações passam a valer a partir de janeiro e, conforme o governo, integram a política de redução de custos e ampliação de oportunidades de trabalho e renda.

A redução de 50% nas alíquotas do IPVA foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025, levando a alíquota média no Amazonas para cerca de 1,5%. Na prática, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos do transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%, enquanto locadoras mantiveram alíquota diferenciada de 0,7%.

A legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas cujo imposto seja de até R$ 420. Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados; para 2026, a previsão é de 425 mil, aumento de 75%.

Wilson Lima reforçou o calendário do IPVA 2026, organizado por final de placa, com desconto de 10% na cota única e opção de parcelamento em até três vezes.

Sobre a CNH Social, as inscrições vão de 02/01 a 02/03. Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois ciclos anteriores e, neste novo ciclo, prioriza grupos como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por PcDs, egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica. Para participar, é exigido CadÚnico, baixa renda, residência no Amazonas há ao menos dois anos e critérios de idade e escolaridade.

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