Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Entre os principais pontos vetados está um trecho que alterava o cálculo de correção dos valores destinados ao fundo partidário, mecanismo que financia o funcionamento das siglas políticas no país.

A decisão presidencial impediu uma mudança aprovada pelo Congresso que, na prática, poderia ampliar significativamente os recursos repassados aos partidos. O governo federal havia proposto, no projeto de Orçamento de 2026 — que ainda será analisado pelo Legislativo — a destinação de R$ 1,43 bilhão ao fundo partidário. No entanto, cálculos preliminares realizados por consultores de Orçamento indicaram que a nova metodologia de correção poderia gerar um acréscimo de aproximadamente R$ 150 milhões nesse montante.

O texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto previa que o valor do fundo em 2026 fosse calculado com base no montante aprovado em 2023, com correção limitada a até 2,5% acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal. Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares alteraram o critério e aprovaram a utilização do valor autorizado em 2016 como referência, o que elevaria significativamente o repasse.

Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que a mudança comprometeria o equilíbrio das contas públicas. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o aumento do fundo partidário reduziria os recursos disponíveis para outras despesas da Justiça Eleitoral e pressionaria os limites de gastos primários. Para o presidente, atrelar o crescimento do fundo à evolução real da receita de anos anteriores provocaria um avanço das despesas acima do permitido pelo novo regime fiscal.

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“O dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, diz a mensagem de veto presidencial. A avaliação do governo é de que a medida contrariava o esforço de controle fiscal adotado desde a aprovação do novo arcabouço.

Apesar do veto ao critério de correção, a LDO sancionada mantém um ponto sensível: os valores destinados aos fundos partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados. Na prática, isso significa que esses recursos ficam protegidos de eventuais bloqueios orçamentários ao longo do ano, mesmo em cenários de aperto fiscal.

Além disso, em setembro, a comissão mista de Orçamento do Congresso já havia aprovado a elevação do fundo público de financiamento de campanhas para R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2026. O valor reforça o peso dos recursos públicos no processo eleitoral e deve voltar ao centro do debate político nos próximos meses.

A sanção da LDO de 2026 encerra uma etapa importante do calendário orçamentário, mas não põe fim às discussões. O Orçamento propriamente dito ainda será analisado e pode sofrer novas alterações no Legislativo. Ao vetar o aumento do fundo partidário, Lula envia um recado claro: ajuste fiscal vale para todos — inclusive para os partidos.