Resumo rápido

Notícias do Amazonas  – A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informou que estará disponível, a partir do dia 12 de janeiro, o serviço de solicitação do desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio da Lei do Bom Condutor. A iniciativa tem como objetivo incentivar a direção responsável e pode garantir abatimento de até 20% no valor do imposto.

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Em 2025, mais de 35 mil contribuintes foram beneficiados com o desconto. Têm direito à redução os condutores que não possuam multas registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um a três anos anteriores. O percentual varia conforme o histórico de condução: 10% de desconto para quem não cometeu infrações no último ano; 15% para quem está há dois anos sem multas; e 20% para aqueles que não registraram infrações nos últimos três anos.

A solicitação deve ser feita de forma online, por meio do portal da Sefaz-AM. O sistema é integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e realiza a análise em poucos minutos, mediante login na plataforma gov.br.

No entanto, algumas situações impedem a concessão automática do benefício, como CNH não registrada no Amazonas, infrações ou pontuação extintas no exercício atual ou indeferimento pelo sistema automatizado. Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o desconto por meio do Protocolo Virtual da Sefaz, acessível mediante login com certificado digital ou cadastro na Nota Fiscal Amazonense.

Também é possível buscar atendimento presencial na Central de Atendimento da Sefaz, no bairro São Francisco, mediante agendamento prévio. Dúvidas podem ser esclarecidas ainda nos postos da secretaria localizados nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na Manaus Moderna e, no interior do estado, nas agências e postos da Sefaz.

Além do benefício do Bom Condutor, o contribuinte pode obter desconto adicional de até 10% ao optar pelo pagamento antecipado do IPVA em cota única. Para quem escolher o parcelamento, o abatimento será de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira. O calendário de pagamento, de acordo com o final da placa do veículo, está definido em resolução publicada pela Sefaz.