Depois da OAB, defensores públicos também vão ao STF contra fim das ‘saidinhas’-Foto: Reprodução/Seap

Resumo

Saidinha de Natal 2025 libera 48 mil presos e deixa 1,9 mil foragidos — estados têm percentuais distintos e RJ lidera fuga proporcional.

Notícias do Brasil –  A saída temporária de Natal, concedida ao fim de 2025, liberou 48 mil presos nas penitenciárias brasileiras. Desse total, 46,3 mil voltaram às unidades de origem quando o benefício terminou.

Mas o dado que acendeu o alerta público está no grupo que faltou: 1,9 mil detentos não retornaram, o equivalente a 4% do total liberado, e passaram a ser tratados como foragidos pelos sistemas estaduais de segurança.

Os números fazem parte de um levantamento nacional do g1, consolidando informações enviadas por 17 estados e o Distrito Federal.

Estados sem dados e estados sem saidinha

A compilação deixa lacunas. Minas Gerais, um dos maiores sistemas carcerários do país, não informou quantos internos foram liberados ou quantos apresentaram retorno.

Outros oito estados nem entram na soma nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte não concedem o benefício e não registram saída temporária.

Entre os que liberam internas do semiaberto, a performance é desigual — e alguns números chamam atenção.

Rio de Janeiro lidera desaparecimentos

Em termos proporcionais, o Rio de Janeiro é o estado com o maior índice de evasão penitenciária desta edição da saidinha.

Dos 1.868 presos liberados, 269 não voltaram — 14% do total, quase quatro vezes a média nacional.

Entre os que não retornaram, há membros de facções criminosas e cinco detentos classificados como de alta periculosidade.

A situação reacende críticas de parlamentares e entidades que defendem o fim definitivo do benefício.

São Paulo lidera em volume absoluto

O estado mais populoso do país mantém a maior massa carcerária e, consequentemente, o maior número bruto de evasões.

Em São Paulo, 29,2 mil presos foram liberados, e 1.131 não retornaram — número que sozinho representa quase 60% dos fugitivos identificados no país.

Percentualmente, o índice paulista empata com a média nacional: 4%.

Outros estados apresentaram sinal amarelo: Bahia e Pará tiveram 8% de evasão cada, reforçando disparidades regionais em fiscalização, monitoramento e reintegração.

Tocantins é exceção

Do lado oposto do mapa, o levantamento traz um único estado com 100% de retorno.

No Tocantins, os 177 presos liberados apresentaram-se no prazo e seguiram de volta para suas unidades, sem registro de fuga.

Mesmo simbólico, o desempenho reforça que a taxa de desaparecimento da saidinha não é homogênea e depende diretamente da gestão prisional local.

Quem tem direito e por que ainda existe

O benefício é válido apenas para presos do regime semiaberto, que trabalham ou estudam e mantêm registro de bom comportamento.

Para pedir a liberação temporária, o detento precisa ter cumprido 1/6 da pena (primário) ou 1/4 (reincidente). A legislação impede a concessão a condenados por crimes hediondos ou com violência grave, como homicídio qualificado.

Lei mudou — mas não para todos

Apesar do impacto político do levantamento, a saidinha segue amparada pela legislação para uma parcela específica dos apenados.

Em maio de 2024, o Congresso aprovou o fim da saída temporária para visitas à família e lazer, mantendo o benefício apenas para presos que deixam a unidade para estudar ou fazer cursos profissionalizantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o veto foi derrubado.

Porém, o artigo 5º da Constituição impede que uma lei penal mais severa seja aplicada retroativamente. Assim, quem foi condenado antes da mudança continua tendo direito, reforçando que a edição de 2025 deve ser uma das últimas a envolver grandes contingentes.