Notícias de política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O novo pedido havia sido protocolado na segunda-feira (12) e buscava levar o caso para análise do plenário da Corte.

No agravo regimental, os advogados sustentaram que o Regimento Interno do Supremo não estabelece quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas e argumentaram que impedir a apreciação pelo plenário violaria o direito ao duplo grau de jurisdição. Para a defesa, a negativa representaria afronta a garantias fundamentais e a direitos humanos.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF. Após a decisão, os advogados apresentaram embargos infringentes, recurso que permite insistir na absolvição com base em voto divergente. No julgamento, o único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e a anulação do processo.

Alexandre de Moraes, no entanto, já havia negado seguimento aos embargos, afirmando que a jurisprudência do Supremo estabelece, desde pelo menos 2017, a necessidade de dois votos divergentes para a admissão desse tipo de recurso. Diante disso, a nova tentativa da defesa também foi barrada.

Na decisão mais recente, Moraes não entrou no mérito dos argumentos apresentados. O ministro afirmou que o recurso é juridicamente incabível, uma vez que foi interposto após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, o que encerra definitivamente a possibilidade de novos questionamentos no processo.

Atualmente, Jair Bolsonaro está preso em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. Ele já recebeu autorização em mais de uma ocasião para deixar o local e realizar atendimentos médicos em hospital particular, inclusive para uma cirurgia de hérnia inguinal.

A defesa também solicitou, em diversas oportunidades, a conversão da pena em prisão domiciliar por razões de saúde, mas todos os pedidos foram negados. Moraes argumentou que a legislação não autoriza o benefício e que a Polícia Federal dispõe de estrutura suficiente para garantir o atendimento médico necessário ao ex-presidente.

LEIA MAIS: Silas Malafaia detona Wagner Moura após discurso contra Bolsonaro no Globo de Ouro: “esquerdista de araque”

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois últimos estão relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.