Resumo

Após negociações com o Tribunal de Contas da União, o Banco Central retirou os embargos contra a fiscalização do processo de liquidação do Banco Master. Com isso, o TCU poderá realizar uma diligência técnica limitada, sem acesso a dados sigilosos, para acompanhar a regularidade do procedimento conduzido pela autoridade monetária.

Notícias do Brasil  – O Banco Central (BC) decidiu retirar os embargos que havia apresentado contra a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação do Banco Master, permitindo a retomada do despacho que autoriza a apuração. A desistência foi protocolada nesta terça-feira e ocorre após uma rodada de negociações entre representantes das duas instituições.

O entendimento foi consolidado em uma reunião realizada entre técnicos e dirigentes do TCU e do BC, na qual ficou definido que a Corte de Contas fará uma diligência restrita, sem acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou judicial. A apuração terá duração estimada inferior a um mês e não deve interferir nas prerrogativas legais do Banco Central.

De acordo com o BC, as conversas esclareceram os principais pontos que motivaram a apresentação dos embargos. Entre eles, a garantia de que o TCU não adotará medidas cautelares sobre a decisão de liquidação do banco, o acesso apenas aos documentos previamente autorizados pela autoridade monetária e a realização da diligência por auditores técnicos, e não diretamente pelo gabinete do relator do caso.

A fiscalização ficará a cargo da AudBancos, área técnica do TCU especializada no acompanhamento do sistema financeiro e que já havia se manifestado favoravelmente à liquidação do Banco Master. O objetivo, segundo fontes envolvidas, é conduzir o trabalho de forma célere e técnica, reduzindo a exposição pública do caso e afastando qualquer risco de questionamento jurídico futuro.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o Banco Central concordou com a diligência justamente para reforçar a segurança jurídica do processo, desde que fossem respeitados os limites de sigilo e a autonomia institucional da autoridade monetária. Representantes do BC, por sua vez, demonstraram preocupação em evitar falhas formais, como eventual quebra de sigilo, que poderiam resultar na anulação de atos já praticados.

No fim de 2025, o Banco Central encaminhou ao TCU um relatório detalhando as razões que levaram à liquidação do Banco Master, decretada em novembro, citando uma grave crise de liquidez que impossibilitava o cumprimento regular das obrigações financeiras da instituição. O relator do processo no TCU avaliou, à época, que a documentação apresentada era insuficiente e determinou uma inspeção presencial, decisão que acabou sendo revista após a repercussão do caso.

Com a retirada dos embargos, a expectativa é de que a diligência seja realizada rapidamente, dentro de um escopo previamente delimitado, permitindo ao TCU concluir sua análise sem interferir na condução do processo de liquidação pelo Banco Central.