Resumo

O Ministério Público do Amazonas abriu investigação para apurar denúncias de que professores de Maraã não receberam recursos do Fundeb referentes a 2025. A promotoria notificou a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação e alertou para possíveis sanções caso as irregularidades sejam confirmadas.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para investigar a suposta falta de pagamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Maraã, no interior do estado. As denúncias se referem especificamente aos repasses relativos ao ano de 2025.

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A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, que notificou oficialmente o prefeito Pastor Edir (União) e a Secretaria Municipal de Educação de Maraã (Semed) para prestarem esclarecimentos.

Denúncias feitas por professores de forma anônima

De acordo com o Ministério Público, as denúncias foram encaminhadas por professores da rede municipal que optaram por não se identificar, alegando receio de represálias. Segundo o promotor, os relatos indicam que os profissionais não teriam recebido os valores devidos do Fundeb, situação que motivou a abertura do procedimento investigativo.

O MP também solicitou informações sobre a regularidade dos pagamentos nos anos anteriores, a fim de verificar se o problema é pontual ou recorrente.

O que é o Fundeb e qual sua finalidade

Criado pela Lei nº 14.113/2020, o Fundeb é um fundo contábil essencial para o financiamento da educação básica no país. Ele é formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de garantir a manutenção da educação pública e a valorização dos profissionais da área.

A legislação determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados ao pagamento da remuneração de professores e demais profissionais da educação, incluindo diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores, intérpretes de Libras e servidores que atuam no suporte pedagógico.

Documentos e esclarecimentos solicitados pela promotoria

No procedimento instaurado, o MPAM requisitou que a prefeitura de Maraã apresente, em até 15 dias, uma série de documentos e informações. Entre eles estão a relação detalhada dos valores do Fundeb recebidos em 2023, 2024 e 2025, com discriminação mensal, além do demonstrativo da aplicação dos recursos em 2025.

Também foi exigida a comprovação de que o percentual mínimo de 70% foi destinado ao pagamento dos profissionais da educação, bem como uma justificativa formal para a eventual ausência de pagamento em 2025 e um cronograma para a regularização dos valores em atraso.

Secretaria de Educação também é notificada

A Secretaria Municipal de Educação de Maraã foi igualmente notificada a encaminhar comprovantes de pagamento do Fundeb referentes aos anos de 2023 e 2024, como contracheques, recibos ou extratos bancários. Em relação a 2025, a Semed deverá informar quais valores já foram pagos, quais profissionais ainda não receberam e qual o calendário previsto para quitação.

Caso existam entraves administrativos, financeiros ou orçamentários que tenham provocado o atraso, a secretaria deverá detalhar esses obstáculos.

Possíveis consequências para os gestores

No ofício encaminhado às autoridades municipais, o Ministério Público alertou que o não atendimento às requisições poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública, além de representações junto aos órgãos de controle externo. A promotoria também destacou a possibilidade de responsabilização pessoal dos gestores envolvidos.

O documento reforça que a correta destinação dos recursos do Fundeb é uma obrigação constitucional e que a valorização dos profissionais da educação é condição fundamental para garantir o direito à educação de qualidade.