Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições de saneamento básico nas escolas públicas do município de Guajará. A iniciativa integra o projeto nacional “Sede de Aprender” e busca garantir acesso à água potável, banheiros adequados e esgotamento sanitário nas unidades de ensino.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução do projeto “Sede de Aprender” nas escolas do município de Guajará, no interior do estado. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho.

A iniciativa tem como foco verificar se as unidades de ensino oferecem condições mínimas de saneamento básico, consideradas essenciais para a saúde, a dignidade e o pleno desenvolvimento dos estudantes.

Projeto nacional mira acesso à água e saneamento

Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto “Sede de Aprender” busca promover ações de fiscalização e responsabilização para assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico em escolas públicas de todo o país.

No Amazonas, as ações abrangem tanto a capital quanto municípios do interior e áreas de difícil acesso, levando em conta o grau de risco da infraestrutura sanitária identificada nas unidades escolares.

A atuação do MPAM também leva em consideração os dados do Censo Escolar de 2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento apontou que quatro escolas do Amazonas foram classificadas com risco extremo em infraestrutura sanitária, enquanto outras 351 apresentaram alto risco.

Esses números reforçam a necessidade de acompanhamento mais rigoroso por parte dos órgãos de controle e fiscalização.

Como parte do procedimento, a Promotoria de Justiça oficiou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Guajará, requisitando o preenchimento de um formulário detalhado sobre as condições sanitárias das escolas da rede municipal.

Entre os pontos questionados estão a existência de água na unidade, a realização de análises de potabilidade, a divulgação dos resultados, a origem do abastecimento, a presença de banheiros — internos ou externos — e a existência de sistema de esgotamento sanitário.

Garantia de direitos e proteção à infância

Segundo o promotor Ney Alcântara, a iniciativa busca retratar a realidade enfrentada pelas escolas, especialmente no interior do estado, e exigir providências efetivas dos gestores públicos.

“Essas são condições mínimas para a dignidade, a saúde e o pleno aprendizado das crianças. Onde falta água limpa e saneamento, falta também proteção à infância”, destacou.

O MPAM reforçou que continuará acompanhando o caso para assegurar que nenhuma criança seja privada de condições básicas para uma educação de qualidade.