Resumo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promove, em fevereiro de 2026, um seminário internacional sobre direitos fundamentais. O evento terá como destaque a palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e reunirá juristas do Brasil e do exterior para debater democracia, segurança jurídica e desafios do constitucionalismo contemporâneo.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizará, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, que acontecerá de forma presencial na sede da Corte de Contas, em Manaus. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir temas centrais do Estado Democrático de Direito.

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A programação tem como destaque a palestra de abertura do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que abordará o tema “Segurança jurídica como direito fundamental”.

Palestra magna será conduzida por Paulo Gonet

Além de procurador-geral da República, Paulo Gonet também ocupa os cargos de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, o que reforça a relevância institucional do encontro.

A palestra inaugural marca o início das atividades acadêmicas do seminário e propõe uma reflexão aprofundada sobre o papel da segurança jurídica na consolidação da democracia e no fortalecimento das instituições.

Evento fortalece diálogo entre instituições e sociedade

O seminário é promovido pela Presidência e Ouvidoria do TCE-AM, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), e integra a agenda institucional do Tribunal voltada à formação continuada e ao diálogo com a sociedade.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que a iniciativa reforça o papel do Tribunal como espaço de reflexão qualificada. Segundo ela, o evento contribui para o fortalecimento da cidadania, da democracia e da segurança jurídica.

A programação acadêmica contará com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico mundial. Entre os palestrantes confirmados estão:

• Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana

• Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, professor da Universidade de Salamanca (Espanha)

• André de Carvalho Ramos, subprocurador-geral da República

• Sabrina Ragone, professora da Universidade de Bologna (Itália)

• Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP

Os debates abordarão temas como a proteção multinível dos direitos fundamentais, a relação entre direito constitucional e direito internacional, os impactos da inteligência artificial no processo judicial e os desafios do multilateralismo no cenário global.

Inscrições e público-alvo

As inscrições para o seminário poderão ser realizadas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM. O evento é voltado a servidores e jurisdicionados do Tribunal, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores e interessados no tema.

A coordenação acadêmica ficará sob responsabilidade dos professores Dr. Thiago Matsushita e Dr. Lauro Ishikawa.