Resumo 

Com a proximidade da volta às aulas, o Procon-AM alerta pais e responsáveis sobre cuidados essenciais na contratação do transporte escolar. A orientação envolve segurança, regularidade do serviço, análise do contrato e direitos do consumidor, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Notícias de Manaus – Com o início do ano letivo se aproximando, cresce a demanda por transporte escolar em todo o Amazonas. Diante desse cenário, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) reforça a necessidade de atenção redobrada por parte de pais e responsáveis antes de fechar contrato com prestadores do serviço.

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Por envolver diretamente a segurança de crianças e adolescentes, o transporte escolar deve seguir regras específicas e garantir transparência nas informações, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Atenção ao contrato evita dores de cabeça

Antes de assinar qualquer contrato, o consumidor deve analisar cuidadosamente todas as cláusulas. O documento precisa conter informações claras como:

• Identificação do prestador e do responsável pelo aluno

• Período de vigência do contrato

• Horários e locais de embarque e desembarque

• Valor da mensalidade e forma de pagamento

• Regras de reajuste

• Multas por atraso

• Condições de cancelamento

• Funcionamento do serviço fora do período escolar

Segundo o Procon-AM, a ausência dessas informações pode gerar conflitos futuros e comprometer a prestação adequada do serviço.

Direitos do consumidor devem ser respeitados

De acordo com o órgão, o consumidor tem direito a informações claras e objetivas sobre rotas, horários, valores, reajustes e condições gerais do transporte. Em situações de falha no serviço, como problemas mecânicos ou ausência do motorista, cabe ao prestador garantir a continuidade do transporte.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta que os alunos não podem ser submetidos a qualquer tipo de constrangimento.
“O estudante não pode, em nenhuma hipótese, ser exposto a situações constrangedoras, inclusive por atraso de pagamento”, destacou.

Verificação do veículo e do motorista é essencial

Outro ponto fundamental é a regularidade do veículo e do condutor. No Amazonas, pais e responsáveis podem consultar a situação do transporte escolar no site do Detran-AM, na área de Serviços Credenciados e Transporte Escolar.

Se o nome do motorista ou do veículo não constar no sistema, o serviço pode estar irregular.

Entre os itens obrigatórios de segurança estão:

• Faixa amarela com a inscrição “Escolar”

• Selo de conformidade no para-brisa

• Cintos de segurança para todos os passageiros

• Placa vermelha ou com caracteres vermelhos (padrão Mercosul)

 Monitor escolar e vistorias obrigatórias

Para o transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de monitor escolar credenciado. Além disso, os veículos passam por vistorias semestrais, que avaliam itens como freios, pneus, sistema elétrico e demais componentes de segurança.

Os condutores também têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) analisado periodicamente, garantindo maior controle e segurança.

Como registrar reclamações

Em caso de irregularidades ou descumprimento do contrato, o consumidor pode procurar o Procon-AM de forma presencial ou pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site procon.am.gov.br.
Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.