Resumo

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Segundo o PGR Paulo Gonet, o réu descumpriu medida cautelar ao acessar o LinkedIn, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva determinada pelo STF.

Notícias do Brasil  – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se neste sábado (24) de forma contrária à concessão de liberdade a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Filipe Martins está preso preventivamente após o STF constatar que ele teria utilizado uma rede social mesmo estando proibido por decisão judicial. A medida cautelar determinava a suspensão total do uso de plataformas digitais, incluindo acesso e navegação.

Acesso ao LinkedIn é citado como violação da cautelar

No parecer, Paulo Gonet destacou a existência de provas documentais que indicam que Filipe Martins acessou o LinkedIn no dia 28 de dezembro de 2025. Para o procurador-geral, a conduta configura descumprimento direto da ordem judicial imposta dois dias antes, em 26 de dezembro.

Segundo Gonet, a proibição não se restringia à publicação de conteúdos, mas abrangia qualquer forma de uso das redes sociais.

Argumentos da defesa não convencem a PGR

A defesa de Filipe Martins alegou que ele não realizava postagens em redes sociais desde 2022. No entanto, o procurador-geral rebateu o argumento, afirmando que a restrição judicial incluía o simples acesso às plataformas, independentemente de interação ativa.

Denúncia levou à decisão do STF

O parecer da PGR também menciona que um e-mail enviado ao STF apontou que Filipe Martins teria visualizado o perfil de um militar no LinkedIn. A informação foi repassada por um coronel da reserva da Aeronáutica e embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva.

Condenação é mencionada, mas decisão final ainda não foi publicada

Paulo Gonet afirmou ainda que Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, embora o acórdão da condenação ainda não tenha sido oficialmente publicado. Para a PGR, o conjunto de provas reunidas é suficiente para justificar a manutenção da prisão.

O ex-assessor permanece detido desde o início deste ano, enquanto o STF analisa os próximos passos do processo.