Resumo rápido

O Ministério Público do Amazonas abriu novo procedimento para fiscalizar e cobrar soluções definitivas para o fornecimento de água potável em São Gabriel da Cachoeira, após constatar que moradores do bairro Areal seguem recebendo água sem tratamento adequado.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, na última quinta-feira (22/01), um procedimento administrativo para acompanhar de perto as ações voltadas à regularização do fornecimento de água potável em São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro.

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A medida ocorre após a constatação de falhas graves no abastecimento, especialmente no bairro Areal, onde moradores estariam recebendo água captada diretamente do Rio Negro, sem o devido tratamento.

Água sem tratamento preocupa autoridades

De acordo com a apuração do MP, a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) estaria executando obras sob responsabilidade da prefeitura municipal, o que teria resultado na distribuição de água sem tratamento adequado à população do bairro Areal, colocando em risco a saúde pública.

Diante da situação, o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, da Promotoria da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, determinou uma série de providências a serem adotadas pelos órgãos responsáveis.

Prefeitura terá 30 dias para apresentar explicações

No prazo de 30 dias, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, deverá encaminhar ao MP:

• Um relatório técnico detalhado, com fotos e documentos, sobre a perfuração dos 12 poços artesianos no bairro Areal, executados em parceria com o Exército Brasileiro, indicando o estágio de conclusão de cada poço, previsão de instalação das bombas e a data estimada para o início da distribuição de água tratada;

• Informações completas sobre os processos de tratamento e cloração da água atualmente distribuída, incluindo laudos recentes de potabilidade emitidos pela vigilância sanitária municipal ou estadual, referentes aos últimos seis meses;

• Um cronograma de ações e plano de investimentos com foco na eliminação definitiva do fornecimento de água sem tratamento em qualquer área da cidade.

A Cosama também foi oficialmente notificada e deverá apresentar, no mesmo prazo, um relatório atualizado da execução física da obra da Estação de Tratamento de Água (ETA), detalhando o cumprimento do cronograma e confirmando a previsão de conclusão para fevereiro de 2026.

Um problema antigo e judicializado

Segundo o promotor Paulo Alexander Beriba, a atuação do MPAM no caso não é recente. O problema do abastecimento de água no município vem sendo acompanhado desde 2016, quando foi instaurado o Inquérito Civil nº 002/2016 para apurar falhas estruturais no sistema.

Após tentativas frustradas de solução consensual, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em 2019. O processo resultou em uma sentença condenatória em 2023, que determinou obrigações ao município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Fiscalização permanente

Com o descumprimento das determinações judiciais, o MP já deu início à execução da sentença e à cobrança das multas referentes ao período em que o município permaneceu totalmente desabastecido.

“A conversão da Notícia de Fato em procedimento administrativo permite um acompanhamento minucioso da execução dos serviços. Estamos monitorando tanto a reforma da Estação de Tratamento de Água pela Cosama quanto a ativação dos poços artesianos no bairro Areal”, destacou o promotor.