Resumo 

O Ipaam aplicou multa de R$ 122 mil e embargou uma empresa de carvão vegetal na zona norte de Manaus por operar sem licença ambiental, provocar poluição do ar e expor trabalhadores a riscos à saúde.

Notícias do Amazonas  – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 122 mil e determinou o embargo das atividades de uma empresa de comércio de carvão vegetal localizada no bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus. A penalidade foi aplicada após fiscalização que identificou funcionamento sem licença ambiental, poluição atmosférica e condições inadequadas de trabalho.

Os procedimentos administrativos foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27), após vistoria realizada na sexta-feira (23/01).

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Operação irregular e multas aplicadas

Do valor total da penalidade, R$ 50,5 mil referem-se à operação do empreendimento sem licenciamento ambiental. Outros R$ 11,5 mil foram aplicados por apresentação de informações falsas ou enganosas ao órgão ambiental, enquanto R$ 60 mil correspondem à emissão de poluentes atmosféricos.

As multas seguem o que determina a legislação ambiental vigente e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Durante a fiscalização, técnicos do Ipaam constataram a liberação de material particulado no ar durante o fracionamento e empacotamento do carvão vegetal. A emissão provocava desconforto respiratório em moradores das áreas próximas, caracterizando poluição atmosférica e risco à saúde pública.

Trabalhadores expostos a riscos

A equipe também identificou que os funcionários realizavam o manuseio do carvão sem equipamentos de proteção individual adequados. A exposição constante ao pó do material pode causar problemas respiratórios e outros danos à saúde dos trabalhadores.

O responsável pelo empreendimento apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, que foi considerada inválida pelo Ipaam. Segundo o órgão, atividades de depósito, beneficiamento e comercialização de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio, conforme a legislação em vigor.

Atividades suspensas e acesso bloqueado

O termo de embargo determinou a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do carvão no local. Além disso, o empreendimento teve suspenso o acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, utilizado pelo Ibama para controle do transporte e armazenamento de produtos florestais nativos.

A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou realizar o pagamento das multas. Até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental, as atividades seguem proibidas.

O Ipaam reforça que denúncias de crimes ou irregularidades ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão informou que continuará intensificando as ações de fiscalização para proteger o meio ambiente e a saúde da população.