Resumo 

Com a retomada do ano legislativo, a Câmara dos Deputados deve votar já na próxima semana a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda. Também estão na pauta créditos para o setor rural, criação de instituto federal e a organização das comissões permanentes.

Notícias do Brasil  – O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (2) e, logo na primeira semana, a Câmara dos Deputados deve analisar temas considerados prioritários pelo governo e pela Mesa Diretora. Entre eles está a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, voltado ao subsídio do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

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A pauta foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (28).

MP do Gás do Povo entra em votação

A medida provisória cria o Gás do Povo, programa do governo federal que garante a recarga gratuita do botijão de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

A expectativa do Executivo é que o programa alcance cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, com o objetivo de reduzir o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico.

Crédito extraordinário e educação também estão na pauta

Além do Gás do Povo, os deputados devem votar uma medida provisória que libera R$ 83 milhões em crédito extraordinário para o setor rural, destinada a atender demandas emergenciais da área.

Outro item previsto para análise é o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, ampliando a oferta de educação técnica e tecnológica na região.

Comissões permanentes serão instaladas

Na mesma semana, a Câmara deve iniciar a instalação das comissões permanentes e a escolha de seus novos presidentes. Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), houve acordo entre as lideranças para manter os mesmos partidos no comando das comissões, com mudança apenas dos nomes indicados.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Cada bancada vai discutir internamente e fechar tudo antes do carnaval”, afirmou Guimarães.

PEC da Segurança Pública e acordo Mercosul-UE

O presidente da Câmara informou ainda que a PEC da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.

Sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, Hugo Motta declarou que, assim que a proposta for encaminhada pelo governo ao Legislativo, a Câmara dará prioridade à análise e votação do tema.