Resumo 

Projeto de lei em tramitação na Aleam propõe que motoristas sejam avisados por meios eletrônicos quando seus veículos forem removidos por estacionamento irregular, garantindo mais transparência e reduzindo transtornos.

Notícias de Política – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação eletrônica ao proprietário quando o veículo for removido em razão de estacionamento irregular.

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O que muda com a proposta

Pela iniciativa, o motorista deverá ser comunicado por SMS, aplicativo de mensagens instantâneas ou e-mail, assim que ocorrer a remoção do veículo. A notificação deverá trazer informações objetivas, como o motivo da apreensão, a data, o horário e o local da retirada, além da identificação do pátio ou depósito onde o automóvel foi encaminhado.

Regras atuais de trânsito

Atualmente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em local proibido pode resultar em multa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. No entanto, a falta de comunicação imediata ao proprietário costuma gerar incertezas, atrasos na localização do automóvel e aumento de custos com diárias de pátio.

Mais transparência e segurança jurídica

De acordo com Roberto Cidade, a proposta busca tornar o processo mais claro e eficiente para o cidadão. “Queremos evitar transtornos e gastos desnecessários. A notificação eletrônica garante agilidade, segurança jurídica e aproxima o poder público da população, utilizando ferramentas que já fazem parte do dia a dia das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O autor do projeto destaca ainda que a medida não deve gerar impacto financeiro relevante para o Estado. Segundo ele, os órgãos de trânsito e transporte já possuem sistemas capazes de viabilizar esse tipo de comunicação eletrônica, o que facilitaria a implementação da nova regra.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Aleam e ainda será analisado pelas comissões técnicas antes de ir a plenário.