Resumo

A Justiça do Amazonas determinou a inclusão dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso em uma ação que investiga possíveis abusos no reajuste dos ingressos do Festival de Parintins 2026. As agremiações deverão apresentar planilhas detalhadas de custos para justificar os aumentos aplicados nos valores das entradas.

Notícias do Amazonas  – A juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da Comarca de Manaus, decidiu incluir oficialmente os bois-bumbás Garantido e Caprichoso no processo que apura a legalidade do aumento nos preços dos ingressos do Festival de Parintins 2026. A decisão foi assinada na terça-feira (27) e amplia o alcance da ação que já envolvia a empresa Amazon Best, responsável pela venda das entradas.

Leia mais: Átila Lins, Adail Filho e Silas Câmara são os únicos deputados do Amazonas que não assinaram a CPMI do Banco Master

Exigência de transparência nos custos

Na decisão, a magistrada determinou que as agremiações apresentem planilhas detalhadas de custos relacionados à produção do festival. Segundo a juíza, por serem detentoras dos direitos sobre o espetáculo, Garantido e Caprichoso são as únicas entidades capazes de esclarecer os gastos com alegorias, contratação de artistas, investimentos técnicos e manutenção dos currais.

A medida busca verificar se há justificativa técnica e econômica para os reajustes praticados.

Outro ponto destacado pela magistrada é que parte da arrecadação com a venda dos ingressos está vinculada ao pagamento de dívidas trabalhistas das agremiações. Por isso, a análise do caso deve considerar não apenas o consumidor, mas também o impacto financeiro e social sobre os bois-bumbás, conforme entendimento já sinalizado por instância superior do Judiciário.

Ação foi proposta pelo Ministério Público

O processo tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em novembro de 2025, pouco antes do início das vendas dos ingressos. O órgão apontou aumentos considerados excessivos, que, na comparação entre os valores de 2025 e 2026, teriam ultrapassado 200% em alguns setores.

Em um primeiro momento, a Justiça chegou a suspender a comercialização das entradas.

Venda foi retomada por decisão do TJ-AM

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a retomada das vendas, ao entender que a suspensão poderia causar prejuízos financeiros às agremiações e à empresa responsável. O desembargador relator destacou que, embora o festival tenha forte caráter público, os bois-bumbás são associações culturais que dependem de receitas próprias, como ingressos, patrocínios e produtos licenciados.

Com a nova decisão, Garantido e Caprichoso têm prazo de 15 dias para apresentar contestação. A juíza também determinou que as agremiações sejam formalmente notificadas sobre todos os atos já praticados no processo.

Além disso, foi solicitado à Vara do Trabalho de Parintins o envio de informações atualizadas sobre valores da bilheteria eventualmente retidos, dados que poderão subsidiar uma futura perícia técnica para avaliar a legalidade do reajuste dos ingressos.