Resumo

Em uma votação simbólica e extremamente acelerada, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O novo benefício permite que os vencimentos de servidores cheguem a R$ 77 mil mensais, funcionando como uma verba indenizatória livre de Imposto de Renda, equiparando a Casa ao Senado e ao TCU.

Notícias do Brasil  – A tarde desta terça-feira (03/02) na Praça dos Três Poderes foi marcada por uma agilidade legislativa incomum. Em um intervalo de menos de duas horas entre a publicação do texto e a sua aprovação, a Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 179/2026, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa e institui um novo e polêmico “penduricalho” salarial.

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A “Gratificação Relâmpago”

Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) e com relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta da Mesa Diretora foi apresentada às 13h e aprovada de forma simbólica antes das 15h. Por ser uma votação simbólica, não há registro nominal de como cada parlamentar votou, o que evitou o desgaste individual dos deputados perante a opinião pública.

O projeto agora segue para o Senado, que deve chancelar a medida, uma vez que o próprio Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) já adotaram benefícios semelhantes.

O “mês de 40 dias” e a isenção fiscal

A grande inovação da GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico) é a sua engenharia financeira. Na prática, o benefício cria uma espécie de “mês de 40 dias” para quem ocupa cargos comissionados. Segundo técnicos da própria Câmara, isso elevará os salários mais altos para a casa dos R$ 77 mil.

Um ponto que gera controvérsia é a natureza da verba: ela foi classificada como indenizatória. Isso significa que o valor extra entra no contracheque sem a incidência de Imposto de Renda, turbinando o valor líquido recebido pelos servidores, especialmente os que ocupam os “cargos de natureza especial” (CNEs) — postos que podem ser preenchidos por indicações políticas, sem necessidade de concurso público.

Críticas e o debate sobre o teto

A pressa na votação não passou ilesa. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi uma das vozes mais críticas no plenário, apelidando a medida de “puxadinho” e criticando a falta de uma reforma administrativa séria.

“Este plenário está chancelando o ‘trabalha 3 (dias), descansa 1’. Isso daqui está sendo chancelado também como verba indenizatória. Ou seja, não incide imposto”, protestou a parlamentar, ressaltando que a decisão foi tomada em “salinha fechada”.

Efeito cascata no funcionalismo

A aprovação ocorre no mesmo dia em que a Câmara conclui votações para planos de carreira do Senado e do TCU. No caso do Tribunal de Contas, a aplicação de penduricalhos similares pode fazer com que os salários cheguem a impressionantes R$ 92 mil, desafiando o conceito de teto constitucional do funcionalismo público.