Justiça Federal determina que PF assuma investigação sobre esquema de apostas e lavagem de dinheiro
Decisão anula atos da investigação estadual e aponta possíveis crimes federais envolvendo casas de apostas e influenciadores digitais.
- (Foto: Divulgação)
Notícias do Brasil – A Justiça Federal em Pernambuco determinou que a Polícia Federal assuma as investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar, casas de apostas online e influenciadores digitais. A apuração é conhecida como Operação Integration e passa agora para a esfera federal, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
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A decisão foi assinada pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, que anulou atos praticados durante a investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco e determinou o envio de todo o material probatório à Polícia Federal para a abertura de um novo procedimento.
Indícios de crimes federais
Segundo o magistrado, os fatos apurados indicam a possível prática de crimes que extrapolam a competência da Justiça estadual, como lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e irregularidades fiscais com impacto direto sobre a União. Diante disso, a condução do caso passa a ser exclusiva da Polícia Federal.
A decisão atinge diretamente investigados ligados ao mercado de apostas, incluindo influenciadores digitais, empresários do setor e empresas que atuam com jogos online.
Irregularidades na apuração inicial
Na avaliação do juiz, a Operação Integration apresentou vícios desde a sua origem no que se refere aos crimes de natureza federal. Ele apontou que houve produção de provas e quebras de sigilo antes mesmo da instauração formal de inquérito policial, o que caracteriza violação de garantias legais.
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Um dos pontos destacados foi a solicitação de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia. Para o magistrado, a conduta se aproxima de uma prática conhecida como fishing expedition, quando autoridades realizam buscas genéricas por informações sem investigação formal devidamente instaurada.
O que muda com a nova competência
Com a decisão, todas as apurações relacionadas à lavagem de dinheiro e crimes financeiros deverão ser refeitas sob a condução da Polícia Federal, em procedimento próprio. Já os trechos do processo que envolvem apenas contravenções penais, como jogos ilegais tradicionais, permanecem sob análise do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A Operação Integration foi deflagrada em setembro de 2024 e resultou no cumprimento de mandados em diversos estados. Com o avanço do processo, parte dos indiciamentos foi revista e alguns investigados acabaram excluídos. Agora, com a mudança de competência, o caso será reavaliado integralmente na esfera federal.
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