Resumo 

O Ministério Público do Amazonas investiga a possível existência de “funcionária fantasma” na Prefeitura de Envira e recomenda medidas imediatas para ressarcimento aos cofres públicos, abertura de processo disciplinar e implantação de ponto eletrônico para evitar novas irregularidades.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar indícios de irregularidades na Prefeitura de Envira, relacionadas ao pagamento de remuneração a uma servidora que, segundo a investigação, estaria recebendo recursos públicos sem exercer suas funções desde 2014.

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A iniciativa tem como objetivo resguardar o erário municipal e fortalecer os mecanismos de controle da administração pública, garantindo maior eficiência, moralidade e transparência na gestão dos recursos.

Apuração envolve medidas administrativas e judiciais

De acordo com a recomendação expedida pelo MPAM, a prefeitura deve adotar providências imediatas, incluindo a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a servidora investigada. Além disso, o órgão ministerial orienta o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento integral dos valores recebidos de forma indevida ao longo dos anos.

Implantação de ponto eletrônico é exigida

Como forma de prevenir novas ocorrências semelhantes, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Envira implemente, no prazo máximo de 120 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência, preferencialmente por meio de ponto biométrico ou tecnologia equivalente, em todas as repartições públicas do município.

O sistema deverá permitir o registro automático de entrada, saída e jornada de trabalho dos servidores, contribuindo para a redução de custos operacionais e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

Levantamento pode identificar outros casos

Com a implantação do novo sistema, a prefeitura também deverá realizar um levantamento completo do quadro funcional, com o objetivo de identificar possíveis servidores em situação semelhante de ausência injustificada com percepção indevida de remuneração, popularmente conhecidos como “funcionários fantasmas”.

MP alerta para consequências em caso de descumprimento

O promotor de Justiça Christian Guedes, responsável pela recomendação, destacou que o reforço nos mecanismos de fiscalização é essencial para proteger o dinheiro público e garantir que os serviços cheguem à população de forma eficiente.

“O enfraquecimento do controle da frequência e da atuação dos servidores abre espaço para irregularidades graves, gerando prejuízos ao erário e violando princípios fundamentais da administração pública”, afirmou.

A Promotoria de Justiça de Envira advertiu que o não cumprimento — total ou parcial — da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP).